O Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) angolano já instaurou 258 processos por incumprimentos contratuais, dos quais 13 resultaram na inibição de empresas em trabalhar com o Estado, disse nesta Quarta-feira o director do SNCP.

Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do relatório de avaliação do sistema de contratação pública de Angola, Osvaldo Ngoloimwe, adiantou que, dos 258 processos de incumprimentos contratuais em análise, 18 já foram decididos.

Entre estes, 13 levaram à inserção das empresas numa lista de entidades impedidas de trabalhar com o Estado angolano por períodos variáveis, e outras cinco arquivadas por insuficiência de factos.

O mesmo responsável, citado pela Lusa, sublinhou que Angola tem adotado melhorias significativas em termos da contratação pública, à medida que o SNCP tem assumido claramente o papel de regulador e fiscalizador.

Um bom indicador, salientou, foi a publicação, pela primeira vez, da totalidade dos planos anuais de contratação, “um dado histórico, porque fomenta a transparência”.

Sobre o recurso à contratação simplificada (ajustes directos), adiantou que representa 34% das aquisições, e considerou que esta percentagem é baixa, mas recomendou que sejam adotados predominantemente procedimentos abertos, como o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação e o procedimento dinâmico electrónico, “porque a concorrência gera poupança para o Estado”.