A Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana afirmou nesta semana que a companhia TICV, detida pela angolana BestFly, pediu em Setembro a suspensão da integração do novo Embraer 190, numa reação às críticas à burocracia do regulador.

Em comunicado enviado às redacções, a AAC refere que recebeu da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) o pedido de certificação daquela aeronave – que chegaria ao aeroporto da Praia em 04 de Junho último – em 11 de Abril de 2022 e que a 03 de Junho concluiu o processo de certificação, antes mesmo do período estipulado pelos regulamentos.

Na altura, recorda a AAC, foram emitidos os Certificado de Matrícula, Certificado de Aeronavegabilidade, Certificado de Ruído, e Licença de Estação de Rádio, ficando o aparelho apto a ser operado.

“Quanto à introdução do aparelho nas especificações de operações (OPSPECS) da TICV, facto que permitiria a operação comercial em pleno, o pedido para alteração do AOC da TICV foi feito no dia 7 de Março de 2022, apenas com a entrega do formulário sem o acompanhamento e devida entrega da documentação requerida”, lê-se no comunicado.

O presidente do conselho de administração da companhia angolana BestFly pediu em 31 de Outubro a actualização dos regulamentos do sector de aviação civil cabo-verdiana, lamentando a burocracia que há cinco meses dizia impedir a certificação do novo jato Embraer 190.

Contudo, sublinha o comunicado da AAC, a TICV – detida também, em 30%, pelo Estado cabo-verdiano – solicitou em 01 de Setembro “a suspensão/cancelamento do pedido de alteração do AOC e consequente incorporação da aeronave nas especificações de operações (OPSPECS), por razões que apenas à TICV cabe clarificar junto da opinião pública”, sublinhando que até à notificação formal sobre o cancelamento da integração da aeronave, a companhia ainda não havia entregue toda a documentação requerida e feito a correção de todas as discrepâncias apontadas ao longo do processo.

No comunicado, em que a AAC considera que as notícias sobre este processo “não abonam a favor do sector da aviação civil em Cabo Verde”, o regulador também sublinha que tem acompanhado as normas e práticas internacionais, “estando ciente das dinâmicas e desafios do sector, cujas mudanças procura acompanhar sem descurar da garantia da segurança”.