A adopção da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique desde 2022 permitiu praticamente duplicar o valor do salário mínimo na administração directa do Estado, para 8.758 meticais (133 euros), segundo documento do Governo.

“Os servidores públicos que auferiam o salário mínimo na administração directa do Estado antes da entrada em vigor da TSU, viram as suas remunerações revalorizadas pelo processo de enquadramento passando de 4.468 meticais [68 euros], em média, para 8.758 meticais”, lê-se no documento do Governo sobre a implementação da reforma, fortemente contestada por vários setores da função pública.

“Por exemplo, na administração directa e indireta do Estado tínhamos 89 níveis salariais, 103 tabelas, 5.625 salários e 35 suplementos ou subsídios”, aponta o documento, para justificar a reforma.

A nota sublinha igualmente que “outros funcionários e agentes do Estado que auferiam salários abaixo da média” também “tiveram as suas remunerações revalorizadas, em particular os das carreiras de regime geral”, e que os que “tinham renumerações acima da média não tiveram nenhuma revalorização tendo em conta que o enquadramento não é um ato administrativo de promoção, progressão, mudança de carreira ou aumento das remunerações no aparelho do Estado”.

O documento recorda que a TSU enquadra-se no “conjunto de reformas da Administração Pública” implementadas pelo Governo para “valorizar e profissionalizar os servidores públicos que trabalham na administração direta e indireta do Estado” e assim “assegurar a melhoria contínua da prestação de serviços públicos de qualidade”, permitindo ainda “corrigir os desequilíbrios que caracterizavam o sistema de remunerações” da administração direta e indirecta do Estado.

“Assim como evitar a instabilidade da folha salarial resultante da indexação dos subsídios/suplementos salariais ao salário base, de entre outros (…) Estas reformas iniciaram em 1990 e, desde essa altura, na sua implementação persistiam alguns desafios relacionados com a existência de diferentes níveis salariais, várias tabelas remuneratórias e muitos subsídios, o que originava diferenças salariais entre funcionários e agentes do Estado com exigências funcionais similares”, justifica ainda o documento, citado pela Lusa.