A sucursal cabo-verdiana do Banco BIC perdeu, no início deste ano, a sua licença de operação atribuída há vários anos pelo Ministério das Finanças de Cabo Verde para o início de actividade no país, anunciou o Banco Central de Verde, em comunicado no seu website.

O regulador da banca cabo-verdiana não dá explicações, de fundo, sobre a medida que corta aquele operador bancário das suas actividades no país, mas aponta uma medida expressa no número 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 82/2020, de 18 de Novembro, que autoriza bancos com licença restrita de operação naquele mercado bancário.

Ou seja, o Decreto-Lei n.º 82/2020 de 18 de Novembro prevê a prorrogação do prazo para que os bancos de autorização restrita constituídos e autorizados a operar no sistema financeiro cabo-verdiano se conformem com os requisitos de autorização e funcionamento passando a bancos de autorização genérica.

Ao que tudo indica, o banco com origem em Luanda, Angola, não terá obedecido a este critério, precisamente de prorrogação da licença de operação, ou de alteração de banco de autorização restrita para operador de autorização geral, conforme uma pesquisa da FORBES ÁFRICA LUSÓFONA à regulação da banca local.

“(…) É revogada a autorização do Banco BIC Cabo Verde, S.A. concedida pelo Ministério das Finanças e Planeamento, através Portaria nº 37/2013, de 24 de Julho, para o exercício da actividade de instituição de crédito de autorização restrita”, impõe o BCV, em comunicado.

Assim, e com a queda do BIC Cabo Verde desde 1 de Janeiro, o sistema bancário local passa a contar com apenas 10  bancos comerciais.