A petrolífera estatal angolana, Sonangol, e a sua congénere da República Democrática do Congo (RD Congo), Sonahydroc SA, concordaram na passada semana, em Luanda, validar e iniciar um modelo de contrato de partilha de produção petrolífera com repartição de 50% das receitas para cada país.

O acordo entre as partes resulta de uma reunião bilateral entre Angola e a RD Congo no sector dos hidrocarbonetos, que teve início do dia 20 e terminou na noite de 21 de Junho, na capital angolana.

Segundo o comunicado final do encontro, cujas delegações foram chefiadas pelos respectivos ministros do sector, a Sonangol e a Sonahydroc SA acordaram também a definição do grupo empreiteiro, que será o mesmo do bloco 14.

A Sonangol Pesquisa e Produção e a Sonahydroc SA detêm 10% de interesse participativo cada uma na concessão, cuja quota parte dos custos de pesquisa de ambas será financiada pelo grupo empresarial Carry e pelos outros membros do grupo empreiteiro, refere o comunicado.

O encontro de Luanda avaliou o nível de implementação do Acordo da Zona de Interesse Comum e do mecanismo conjunto para o fornecimento de produtos derivados de petróleo à RD Congo.

De acordo com uma nota citada pela Lusa, a legislação fiscal e legal a ser aplicada é angolana.

Sobre o mecanismo conjunto de comercialização de derivados de petróleo, as partes decidiram que a proposta de contrato de fornecimento e o memorando de entendimento elaborados serão submetidos ao conselho de administração da Sonahydroc para a apreciação.

O Ministério de Hidrocarbonetos da RD Congo e o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás de Angola devem assinar em 13 de Julho próximo, em Kinshasa, onde está agendada a próxima reunião bilateral, um acordo de entendimento.

Angola e RD Congo partilham uma vasta fronteira terrestre, marítima e fluvial e mantêm uma disputa sobre a exploração de petróleo na zona marítima fronteiriça, há várias décadas, com Kinshasa a reclamar parte das receitas resultantes da exploração de quatro blocos petrolíferos que considera estarem dentro da sua jurisdição marítima e que Angola explora desde 2003.

Os dois países assinaram um memorando sobre a exploração petrolífera comum das águas da bacia inferior do Congo em Junho de 2003, que serviu para a criação de um corredor marítimo comum de exploração petrolífera, na Zona de Interesse Comum (ZIC).