O Serviço Nacional da Contratação Pública de Angola (SNCP) tramitou, nos últimos cinco anos e de forma electrónica, 125 procedimentos, que resultaram na celebração de 197 contratos com micro, pequenas e médias empresas, num valor global de cerca de 367,7 mil milhões de kwanzas, aproximadamente 525,6 milhões de dólares.

A informação foi avançada nesta Sexta-feira, em Luanda, pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa, durante o acto central da 7.ª edição da Semana da Contratação Pública, realizada em parceria com as Ordens dos Engenheiros de Angola (OEA) e dos Arquitectos de Angola (OA), bem como com a Associação Angolana dos Projectistas e Consultores (AAPC).

“Não obstante as acções de divulgação do SNCP, a adesão das entidades públicas contratantes à contratação electrónica ainda é inexpressiva, tanto em número de procedimentos, como em volume de compras. Poderemos estar a falar de apenas 2,5% do total dos procedimentos”, apontou Juciene de Sousa.

O Serviço Nacional de Contratação Pública, no âmbito das suas competências de regulação, explicou, “tem procurado dinamizar este mercado, cujo funcionamento pleno e transparente tem inegáveis vantagens para a qualidade da despesa pública, sustentabilidade fiscal, qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento da economia angolana”.

De acordo com a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, a Lei dos Contratos Públicos pretende priorizar a produção nacional, permitindo que as entidades públicas contratantes estabeleçam uma margem de preferência para os preços propostos por concorrentes que sejam micro, pequenas e médias empresas.

“Um projecto de investimento público de qualidade origina diversos benefícios, começando pelo facto de ser um dos alicerces para uma boa contratação de empreitada pública”, referiu. Prosseguindo, acrescentou que “assim evitam-se problemas durante a execução dos contratos, tais como atrasos na entrega da obra, custos adicionais, resultados insatisfatórios e problemas com os desembolsos”, disse.

Como lembrou, a margem de preferência – que deve ser explicitada aquando da definição dos critérios de adjudicação em sede do programa do concurso ou da carta convite à apresentação de propostas – não pode exceder em mais de 10% o preço que vier a ser proposto pelos concorrentes que não sejam micro, pequenas e médias empresas.

A 7.ª edição da Semana da Contratação Pública decorreu em todo o país sob o lema “O Impacto dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas na Dinamização da Economia Local”.