Um total de 10 milhões de euros é o valor que a segurança social cabo-verdiana gastou durante os 11 meses de 2021 com o regime de lay-off simplificado devido a Covid-19, segundo dados oficiais.

De acordo com um relatório mensal do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), consultado pela Lusa, até ao mês de Novembro, foram atribuídos 42.678 prestações deste apoio, que permitia aos trabalhadores receber 70% do salário, cujo regime excepcional terminou no final do ano.

Ainda no mês de Novembro, foram atribuídos 1.832 apoios de lay-off, representando o  valor mensal mais baixo desde o início da pandemia da Covid-19. No entanto, o  pico de trabalhadores em lay-off registou-se em Maio de 2020, um mês depois da aprovação da medida pelo Governo.

Segundo a legislação que regulamentou esta medida, o quarto período de regime  de layoff, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2021, o governo manteve o pagamento de 70% do salário bruto aos trabalhadores, mas reduziu a comparticipação das empresas, de 35% para 25%.

Porém, com esta medida, o pagamento foi garantido de Abril até 31 de Dezembro de 2020 em partes iguais (35% do rendimento) pela entidade empregadora e pelo Estado, através do INPS, instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

Além disso, as empresas podiam recorrer a trabalho parcial dos empregados colocados em lay-off, com acesso “proporcional e adaptado ao tipo de contrato”.

O último regime expcecional de lay-off em Cabo Verde terminou em 31 de Dezembro de 2021 e não voltou a ser prorrogado pelo Governo.