A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), suspendeu a autorização para a subscrição de novas apólices de seguro, às empresas Master Seguros e Confiança Seguros por um período de 180 dias.
A suspensão ocorre ao abrigo dos despachos nº 87/21 e 88/21, ambos de 08 de Janeiro, exarados pela Ministra das Finanças. A proibição abrange a subscrição de novos riscos, a partir de 17 de Fevereiro, data em que ambas seguradoras foram notificadas.
De acordo com um comunicado da empresa à que a FORBES teve acesso, a medida resultou, entre outras, da análise criteriosa dos relatórios de gestão e contas e demais elementos de informação fornecidos pelas empresas ao regulador, referentes ao exercício de 2019 e antecedentes a este período.
O documento esclarece, por outro lado, que foram constatadas diversas irregularidades, que constituem transgressão à legislação do sistema financeiro, ao abrigo da Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF) e do sector de seguros, em particular, entretanto não especificadas.
Além de permitir que as seguradoras dediquem os seus melhores esforços na implementação, com o acompanhamento directo do regulador, das medidas e reformas necessárias para restabelecer as condições adequadas de operabilidade, a suspensão da autorização para a celebração de novos contratos de seguros não prejudica a obrigação das empresas visadas honrarem com os compromissos previamente assumidos, relativamente aos contratos de seguro actualmente em vigor.
A FORBES apurou que as seguradoras devem, conforme previsto no artigo 144.º da LBIF, apresentar ao órgão regulador um plano de financiamento e de recuperação, no prazo de 45 dias.