Passados mais de um mês e várias reuniões desde a aprovação do primeiro acordo para mobilidade entre as nove nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), São Tomé e Príncipe torna-se no segundo membro do bloco lusófono a dar ‘luz verde’ ao compromisso, com a ratificação do tratado pelos seus parlamentares.

São Tomé e Príncipe segue-se, assim, a Cabo Verde, que foi a primeira Nação a dar acolhimento e ratificação, em finais Julho último, ao acordo, desde a sua aprovação geral na Cimeira de Luanda. A resolução que aprova a ratificação do acordo de mobilidade na CPLP foi apresentada pelo Governo ao parlamento, tendo sido aprovada por unanimidade, sem comentário ou discussão por parte dos deputados.

Ao apresentar o memorando aos deputados, a ministra são-tomense dos Negócios Estrangeiros, Edite Tem Jua, realçou que “é um acordo-quadro que prevê um sistema de flexibilidade e também de variabilidade de forma a dar resposta às várias particularidades de cada um dos Estados-membros” da CPLP.

“Este acordo confere às partes um leque de soluções e permite a cada um desses países assumir compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis também diferenciados de integração”, ajustando as realidades de cada país em termos da sua “dimensão política, administrativa e social”, explicou a governante.

Edite Tem Jua já tinha avançado, quando anunciou a ratificação do acordo pelo Conselho de Ministros, neste mês de Agosto, que “há uma expectativa muito grande dos cidadãos são-tomenses, relativamente a Portugal”, pelo que considerou haver já uma equipa por parte de São Tomé e Príncipe a analisar o acordo para “discutir com a República Portuguesa” os termos bilaterais no âmbito do acordo-quadro.

A chefe da diplomacia são-tomense afastou, para já, a ideia de que, com o acordo de mobilidade, as fronteiras entre os nove países estarão completamente abertas.

“É necessário desmistificar [isso]. Infelizmente ainda não vai ser assim”, disse a ministra, para quem as regras vão continuar a existir, assim como os vistos e autorização de residência, mas com critérios completamente diferenciados.

Edite Tem Jua garantiu que o governo são-tomense vai discutir com Portugal e outros países os mecanismos para facilitar a circulação dos estudantes, empresários, docentes e outras categorias de cidadãos.

Com a ratificação por parte de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, o acordo de mobilidade da CPLP precisa agora de ser ratificado por mais um Estado-membro para entrar em vigor.

Na sequência da ratificação pelos parlamentares são-tomense, a casa das leis daquele país aprovou ainda, por unanimidade, o acordo de isenção recíproca de vistos em passaportes diplomático, de serviço, especial e ordinário entre os governos de São Tomé e Príncipe e da República da Guiné-Bissau.

Considerado histórico pelos líderes subscritores, o tratado sobre mobilidade –  documento que defende a facilitação da circulação das mais de 300 milhões de pessoas dos nove Estados-membros da CPLP, situados em quatro continentes diferentes – levou perto de 19 anos para ser aprovado.

As manifestações no sentido de se estabelecer um acordo de mobilidade no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa começaram a se fazer sentir, em termos práticos, em 2002, ano em que, pela primeira vez, os Chefes de Estado e de Governo da organização decidiram fazer menção sobre a matéria, de forma oficial, na “Declaração de Brasília”, no Brasil.