Processos sancionatórios levados a cabo pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola terão resultado em multas num montante de cerca de 15,5 milhões de dólares, segundo revelou, há dias, a sua presidente do conselho de administração, Eugénia Pereira.
De acordo com a responsável, que falava durante a 4ª conferência sobre “Concorrência e Regulamentação Económica”, os referidos processos sancionatórios envolveram os sectores de petróleo e gás, produção e distribuição alimentar, assim como de bebidas.
Eugénia Pereira referiu, no entanto, que a jovem entidade, que conta agora com cinco anos desde a sua criação, enfrenta vários desafios, que passam pelo “reforço da capacitação técnica, quer em número ou qualidade, a transformação da Autoridade Reguladora da Concorrência numa entidade administrativa independente para poder decidir com isenção”.
Entre os desafios apontados pela gestora constam ainda “o reforço da independência financeira da instituição, por via do financiamento complementar, e o que surge com a integração regional da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), a que se junta a resposta dos tribunais angolanos”.
Para se dar respostas a esses desafios, explicou, está em preparação na região um protocolo entre as autoridades de concorrência dos países que fazem parte da ZCLCA. “Os nossos tribunais ainda não estão preparados para darem tratamento a crimes propriamente de regulação económica”, admitiu.
Sobre o alcance da independência financeira da ARC, Eugénia Pereira diz ser um caminho que está a ser percorrido, com a experimentação de alguns modelos. “Estamos a tentar aplicar o que é aplicado noutras autoridades da concorrências e países, tentando ajustar, e ver qual é o quê melhor se enquadra à nossa realidade”, detalhou.
Relativamente aos desafios já implementados, a PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola apontou o da capacitação técnica – em que foi assinado um protocolo de facilidade de diálogo com a União Europeia. “O protocolo envolve sobretudo uma capacitação técnica dos nossos colaboradores. Existe um parceiro nosso, que é a Autoridade de Concorrência de Portugal, com quem também temos trocado experiência e capacitação técnica”, indicou.
*Napiri Lufánia