O Governo angolano e as três centrais sindicais – Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) – chegaram a acordo e fixaram o salário mínimo em 100 mil kwanzas, com tempo de ajuste de até dois anos.
Conforme o acordo, fica a possibilidade de um ajuste de 25% nos salários da função pública no próximo ano.
“Até Junho do ano em curso, nenhum funcionário público vai ganhar menos de 100 mil kwanzas”, apontou o porta-voz dos sindicatos, Teixeira Cândido, que falou em exclusivo à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA.
Assim, o salário mínimo fica fixado nos 100 mil kwanzas, cerca de 108 dólares. Mas há pelo menos duas nuances no acordo. As empresas que já pagam 70 mil kwanzas terão 12 meses para chegar aos 100 mil kwanzas, enquanto as que estão abaixo deste nível terão dois anos para alcançar a meta estipulada, como diz o acordo e confirmou o interlocutor.
A excepção é dada as microempresas e “startups”, que conforme os dados vão ter o salário fixado em 50 mil kwanzas, cerca de 55 dólares. Essa mesma realidade se adapta “as empregadas e funcionários domésticos em geral”, explicou.
O economista e docente universitário, José Serrote, disse entender a posição do Executivo de abrir excepção para as famílias, pequenas empresas e as startups, já que poucas famílias e pequenas empresas iam ter capacidade para acompanhar esse desenvolvimento.
“Penso nas cantinas, penso nas famílias com renda de 300 ou 400 mil kwanzas, fica quase impossível aportar as despesas habituais e pagar 100 mil kwanzas aos empregados domésticos”, rematou.
Importa referir que a reunião foi convocada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), resultou também numa possibilidade de revisão no modelo de cobrança do IRT.