Os Bancos de Poupança e Crédito (BPC), Sol e o Económico já não vão libertar mais nenhum kwanza para o programa de crédito do Aviso nº 10, do Banco Nacional de Angola (BNA), quando inicialmente estavam obrigados a ceder até um mínimo de 2,5% dos seus activos para financiar a produção nacional. Em causa, segundo explica à FORBES fonte do banco central, está o facto de as referidas instituições estarem a passar por um processo de reestruturação interna.
Com isto, o programa que prevê fechar 2021 com uma cifra acima dos mil milhões de dólares em financiamentos, já só está a contar com 20 dos 25 operadores do sistema bancário angolano, uma vez que outros dois bancos, nomeadamente o Standard Chartered Angola (SCBA) e o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), também estão de fora da iniciativa.
No caso do (SCBA), a saída do programa é justificada com a “baixa penetração que este operador tem na banca de retalho”. Já o BDA, está dispensado do programa por já estar envolvido em várias acções similares. “Os bancos com situações conhecidas de reestruturação financeira ou de baixa penetração no retalho, como o caso do Standard Chartered Bank, estão de fora do programa”, atestou a fonte do board do BNA.
No início do programa em 2020, todos os 25 bancos comerciais, sem excepção, estavam obrigados a ceder 2,5% dos seus activos, desde os maiores operadores aos mais pequenos.
Ao que apurou a FORBES, três dos cinco bancos comerciais dispensados pelo órgão regulador do “Aviso 10” enfrentam problemas de capitalização, que os obriga à reestruturação, nomeadamente o BPC, Banco Económico e o Sol, este último que sofreu uma investigação aos seus modelos de operação e de controlo interno, na sequência da denúncia pelo anterior CEO, Mário Nascimento, de conflitos de interesse na gestão da instituição.
Dos dispensados, e de forma separada, o BPC é o banco com o maior problema ao nível do seu balanço, já que, há vários anos, este operador não fecha contas de balanço com resultados líquidos positivos. Aliás, por culpa deste banco, o agregado de todo o sector bancário angolano registou queda no resultado líquido, uma redução para um valor negativo acumulado de 165.927 milhões de kwanzas, o que representa uma queda de cerca de 237% face a 2019.
Já no caso do Banco Económico, entidade bancária reincidente da não divulgação de contas ao longo de vários exercícios, a FORBES também sabe que está em curso um processo de reestruturação, que tenciona capitalizar o banco, com a entrada de novos accionistas na equação. Sabe-se ainda que este processo está a ser viabilizado pelo banco central angolano que, entre as várias soluções em cima mesa, está transformar os maiores depositantes daquela instituição em novos accionistas do negócio.
Por sua vez, o Banco Sol, que, por largos anos teve o banqueiro Coutinho Nobre Miguel na gestão, também vive um quadro de ajustes na sua gestão e no capital, na sequência de várias advertências dos auditores independentes sobre a relação de negócio com partes relacionadas, distribuição do crédito e afins.
O próprio “Aviso 10” estabelece que as instituições financeiras bancárias devem assegurar a contratualização de um mínimo de 50 novos créditos, no caso dos bancos cujo activo total líquido registado no seu balanço seja igual ou superior a 1.500 milhões de kwanzas a 31 de Dezembro de 2019, e 20 novos créditos, no caso dos bancos que o total do activo líquido registado for inferior a 1.500 milhões de kwanzas, em igual período.