O Presidente do Tribunal de Contas (TC) de São Tomé e Príncipe, Ricardino Costa Alegre, empossado esta semana pelo vice-presidente da Assembleia Nacional, prometeu, para os próximos cinco anos, reforçar a fiscalização das contas públicas, para promover a transparência no país.
“Tudo farei para garantir a confiança dos cidadãos, promovendo assim a legitimidade e a credibilidade, através das acções de controlo e de fiscalização de dinheiros públicos, incluindo a emissão do parecer sobre a Conta Geral do Estado”, disse Ricardino Costa Alegre.
O Tribunal de Contas, garantiu o magistrado, “não deixará de exercer a sua missão legal em plenitude”, fortalecendo o controlo das finanças públicas em todas as vertentes. “Este Tribunal não pode, nem deve abdicar de exercer os seus poderes de apreciação da legalidade, julgar as contas do Estado e efectivar responsabilidades financeiras decorrentes das irregularidades e infrações detetadas no âmbito da actividade de controlo”, explicou.
O recém-empossado presidente do TC diz estar convicto de que uma atenção particular deverá ser dada às auditorias que visam avaliar os esforços nacionais na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a finalidade única de medir os impactos das políticas públicas e os benefícios para a sociedade.
Ricardino Alegre, na sua intervenção, depois de ter sido empossado, fez votos de que haja “uma maior proximidade” entre o Tribunal de Contas e a Assembleia Nacional para que juntos estabeleçam “uma estratégia de comunicação”, de modo que os parlamentares possam estar mais facilmente familiarizados com os conteúdos dos relatórios e das recomendações emanadas do Tribunal de Contas.
Na cerimónia de empossamento, que aconteceu numa das salas da Assembleia Nacional são-tomense estiveram presentes o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, a Ministra dos Direitos da Mulher, o Procurador-geral da República, representante do Supremo Tribunal de Justiça, juízes do Tribunal de Contas, familiares e amigos.
Recorde-se que Ricardino Costa Alegre substitui no cargo Artur Vera Cruz, que deixou as funções por imposição da primeira alteração à lei orgânica e de processos do Tribunal de Contas, recentemente aprovada pelo parlamento de São Tomé e Príncipe.