A reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE), em Moçambique, permitiu este ano aumentar em 9% as receitas com dividendos para o Estado, um processo que o Governo do país garante dar continuidade em 2024.
Numa resposta às comissões parlamentares sobre a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Ministério da Economia e Finanças recorda que a “reestruturação operacional e financeira de dez empresas” foi iniciada este ano, desde logo através do “redimensionamento da força de trabalho”.
Envolveu igualmente a regularização da situação contributiva com a Segurança Social, a “redução de custos operacionais” e a “reestruturação das dividas e racionalização dos ativos”
“A receita de dividendos cresceu em 9% no período de 2022 para 2023, tendo saído de 7,8 mil milhões de meticais para 8,5 mil milhões de meticais [113,2 milhões de euros para 123,4 milhões de euros]”, lê-se na resposta, citada pela Lusa.
Acrescenta que constam do Plano de Actividade e Orçamento do Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe) para 2024, no âmbito da reestruturação do SEE, “prosseguir com a implementação da estratégia de viabilização e rentabilização das empresas do SEE”, com foco para a Regadio de Baixo Limpopo (RBL), operadora de telecomunicações Tmcel, Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e Aeroportos de Moçambique (ADM).
O Governo moçambicano identificou anteriormente os desastres naturais, a dívida pública acima dos limites de sustentabilidade, inflação e o desempenho do Setor Empresarial do Estado como os principais riscos fiscais em 2024.
*Napiri Lufánia