A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023 esta avaliado em 20.1 biliões de kwanzas, sendo que 23.9 % deste valor destina-se ao sector social, 10 % para o sector económico, 8,6 % para a defesa, segurança e ordem pública, ao passo que os serviços públicos gerais contam com 12,5 %.

Segundo um comunicado publicado no website do Ministério das Finanças, a proposta do OGE 2023, elaborada com um preço de referência do barril de petróleo de 75 dólares, já foi entregue à Assembleia Nacional (AN) pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

No acto da entrega, Manuel Nunes Júnior referiu que o Executivo traz um orçamento superavitário, com um saldo global positivo de 0,9%, e que dá, deste modo, continuidade à trajectória iniciada em 2018, processo interrompido em 2020, face aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.

“Os saldos orçamentais foram, em 2018 (2.3%), em 2019 (0,99%), em 2020 (-1.9%), e em 2021 (3.8%), sendo que, para 2022, as mais recentes previsões apontam para um saldo igualmente positivo de 2,7%”, apontou.

O ministro de Estado aclarou que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está a diminuir, animado também pelo facto de as projecções para o presente ano apontarem para um rácio de 56,1%, depois de se terem registados há alguns anos valores como os de 128.7%.

Com esta tendência da diminuição da dívida pública e da inflação pode-se esperar, de acordo com Manuel Nunes Júnior, a diminuição das taxas de juro, que ainda são relativamente altas no país.

Por seu turno, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, garantiu que a proposta de OGE foi preparada assumindo estabilidade na política fiscal. A governante esclareceu também que em relação aos benefícios fiscais concedidos através do OGE de 2022, o Executivo está a propor para que se mantenham alguns deles, concretamente os relacionados com a redução da taxa do IVA dos produtos da cesta básica, que saíram de 14 para 5%, na hotelaria e turismo (14 para 7%) e um conjunto de outros benefícios de dinamização da produção nacional.

Por outra, referiu Vera Daves, o Banco Nacional de Angola, no âmbito da sua política de estabilização do nível de preços, pretende continuar a implementar as acções que estão a seu alcance para a redução da inflação e estima-se que, no final de 2023, de acordo com dados da instituição, o país possa ter uma inflação em torno de 11%.

Este orçamento, reforçou a ministra, continua sensível ao género, onde prevê-se 3,6 biliões de kwanzas em despesas, cuja execução espera-se que venha a ter um impacto positivo na inclusão e no que diz respeito à sua participação na sociedade.