Depois de longos meses de reivindicações, conversações com sindicatos e até um veto presidencial o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente foi finalmente aprovado na especialidade.
O novo diploma traz mudanças significativas na carreira de docente no país e promete por termo, ou pelo menos amenizar, as longas lutas desta classe profissional que já levaram a greves e congelamento de notas.
O PCFR determina um conjunto de aumentos da base salarial para todos os professores. Os docentes licenciados veem o seu salário subir dos 707 euros para os 825 euros. No caso dos não licenciados, o aumento é ainda maior, mais de 50%. Estes professores passam dos 217 euros para os 498 euros. Também os educadores de infância passam a ganhar mais: 662 euros se forem licenciados e 335 para os profissionais sem licenciatura.
Este novo documento prevê ainda a progressão na carreira, a regularização das pendências referentes às subidas de escalão e o aumento do incremento salarial resultante da mudança de nível.
O PCFR prevê, igualmente, a contabilização do subsídio por não redução da carga horária, um direito adquirido com a entrada em vigor do Estatuto do Pessoal Docente de 1997, mas que foi eliminado no Estatuto do Pessoal Docente de 2015.
De relembrar que o Presidente da República, José Maria Neves, vetou o Decreto-Lei que aprovava o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações do pessoal docente devido a preocupações com questões que considerou “fraturantes” para a classe.
A proposta voltou ao parlamento, seguiu para uma comissão especializada e foi agora, finalmente aprovada, depois de três dias de discussão e “absorvendo várias propostas dos deputados do MpD e da UCID”, conforme nota enviada pelo Governo.
Cabo Verde começou o ano lectivo 2024/2025 com cerca de 115 mil alunos e aproximadamente 7 mil professores.