A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau emitiu um edital, datado de 31 de Julho, que fixa um prazo de 15 dias para que o líder do parlamento, Domingos Simões Pereira, se apresente na instituição para responder no âmbito de um processo-crime.
O edital revela que o Ministério Público tem enfrentado dificuldades em garantir a comparência de Simões Pereira perante a Justiça, num processo de 2018 em que foi “pronunciado suspeito”. Desde 2016, o Ministério Público tem tentado sem sucesso levantar a imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira, pois o assunto nunca foi levado ao plenário da Assembleia Nacional Popular.
A Procuradoria acusa Simões Pereira de se “subtrair à ação da Justiça” e afirma que o mesmo se encontra “em parte incerta”. O líder do parlamento e presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem, a partir da data de publicação do edital, 15 dias para se apresentar ao Ministério Público e tomar conhecimento da acusação provisória.
Domingos Simões Pereira, que foi Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau entre Julho de 2014 e agosto de 2015, foi indiciado pelo Ministério Público em 2016 no âmbito de um processo de ‘resgate’ aos bancos, que a Justiça considera ter sido realizado à margem das leis. Em 2018, após várias diligências, o Ministério Público absolveu Geraldo Martins, ex-ministro das Finanças e único suspeito do caso na época, arquivando o processo.
De acordo com a Lusa, em Fevereiro de 2022, o Procurador da República, Fernando Mendes, ordenou o arquivamento de qualquer processo contra Simões Pereira relacionado com o ‘caso do resgate aos bancos’ e revogou a medida de obrigação de permanência que ele observava. Esta decisão permitiu que Pereira viajasse para Portugal, após várias tentativas frustradas e impedimentos no aeroporto internacional Osvaldo Vieira de Bissau.
Actualmente, Domingos Simões Pereira está fora da Guiné-Bissau há mais de três meses. Fontes do PAIGC indicam que o político, que se encontra em Portugal, planeia regressar ao país em meados de setembro.