O 21.º Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) inicia-se na quarta-feira, 22, na ilha do Sal, em Cabo Verde, com a proteção da criança como tema central.

Luís Landim, Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, explicou à Lusa que a escolha do tema se deve à crescente preocupação com o recrutamento de crianças para a prática de crimes em várias partes do mundo. “Há crianças recrutadas em várias latitudes para a prática de crimes”, disse Luís Landim, justificando a relevância do tema proposto pelo país anfitrião.

A proteção da criança reveste-se de diferentes preocupações a nível global, desde o aumento das crianças de rua até ao tráfico de menores em corredores internacionais, enfatizou o PGR cabo-verdiano. Este contexto torna o tema especialmente oportuno no âmbito da cooperação judicial entre os países da CPLP.

Para Luís Landim, a proteção da criança é uma responsabilidade fundamental do Ministério Público, que se estende além da investigação criminal. “A criança é um ser indefeso e vulnerável e zelar pela sua proteção é uma das atribuições do Ministério Público”, afirmou.

O encontro, que se prolonga até Sexta-feira, 24, irá debater como melhorar a proteção das crianças em situações de risco e partilhar experiências sobre medidas preventivas. “Cada país tem as suas questões e riscos para as crianças. Há respostas internas, mas nunca são suficientes: o Estado, a sociedade e a família também têm de intervir”, sublinhou Luís Landim.

Na reunião privada de quarta-feira, Cabo Verde irá propor a criação de uma rede entre as procuradorias da CPLP dedicada à proteção da criança, com o país anfitrião a oferecer-se para coordenar esta iniciativa.

Actualmente, já existem oito redes de cooperação judicial no âmbito da CPLP, cada uma coordenada por um país e com pontos focais nos restantes, abordando áreas como a recuperação de ativos, tráfico de droga e crimes ambientais.

A conferência internacional, que decorrerá durante três dias, irá abordar temas como o combate ao trabalho infantil, o desenvolvimento de serviços sociais, a adoção internacional e a investigação de tráfico de crianças com recurso a meios digitais.

Cabo Verde, que assumiu a presidência rotativa do evento no ano passado, organiza pela terceira vez o encontro de procuradores-gerais da CPLP. Na reunião de Quarta-feira, será escolhido o país que assumirá a liderança da organização até ao próximo encontro, em 2025.