Presidente de São Tomé e Príncipe não promulga Projecto-Lei do OGE para 2022

13 Janeiro, 2022 10:30,

Carta enviada ao parlamento alega violação do princípio de igualdade e proporcionalidade, menção específica no OGE do pagamento de dívidas às empresas Enco e CST e outras questões legais.