O Presidente da República de Cabo Verde acaba de ratificar o Acordo de Mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), menos de um mês após o parlamento do país ter sido o primeiro dos Estados-membros a aprová-la.

“Ratifiquei o acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, depois da conclusão pelo Governo e da aprovação pelo Parlamento, através da competente Carta de Confirmação e Ratificação”, informou o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos, numa mensagem na sua página pessoal na rede social Facebook.

Aprovado pelo parlamento do país no dia 29 de Julho do corrente ano, o acordo foi preparado ao longo da presidência cabo-verdiana na CPLP, que terminou em Julho, e a ratificação em votação final foi feita com os votos a favor dos 69 deputados presentes, do MpD (maioria), do PAICV (oposição) e UCID (oposição).

A proposta de resolução para ratificar este acordo foi levada ao parlamento pelo Governo em regime de urgência e foi acolhida com o consenso dos partidos representados, que assumiram tratar-se de uma “vitória” da presidência de Cabo Verde da CPLP, correspondendo à “ambição de construção de uma verdadeira comunidade de povos”.

Entrada em vigor depende de mais uma ratificação 

Com a mais recente ratificação por parte de Cabo Verde, a entrada em vigor do acordo, depende agora de apenas de mais uma ratificação, pelo que a curiosidade agora é saber qual será o próximo país a fazer a ratificação que viabilizará a tão esperada implementação do acordo. A 17 de Agosto, São Tomé e Príncipe tornou-se no segundo país a aprovar na Assembleia Nacional, também por unanimidade, a ractificação do Acordo de Mobilidade pelo Governo.

Recorde-se que o acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço, bem como os de passaportes ordinários. Por outro lado, prevê subdividir os titulares de passaportes ordinários em grupos, em função de actividades que exerçam, nomeadamente professores, investigadores, empresários, agentes culturais, artistas, desportistas e representantes de órgãos da comunicação social, escritores, músicos, promotores e organizadores de eventos culturais e desportivos, assim como estudantes.