O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, promulgou a proposta de lei do Governo alterando a supervisão do Fundo Soberano, a qual devolveu em Janeiro por discordar e que o parlamento confirmou em segunda deliberação em Março.
De acordo com o teor da publicação feita em Boletim Oficial, com data de 14 de Abril e que entrou em vigor no dia seguinte, a promulgação pelo chefe de Estado foi feita em 08 de Abril, duas semanas após a aprovação da proposta do Governo pelo parlamento.
A Assembleia Nacional confirmou em 25 de Março, em segunda deliberação, a proposta de lei de alteração à supervisão do Fundo Soberano, devolvida em Janeiro pelo Presidente da República e que o Governo manteve inalterada.
Foi confirmada com 38 votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e três da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), enquanto 25 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016) votaram contra.
“O Governo entende que devemos manter a proposta como inicialmente feita e aprovada nesta casa parlamentar”, afirmou o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, durante o debate da proposta, inalterada face à que tinha sido aprovada em Novembro, alterando a competência da supervisão do Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (FSGIP), de 100 milhões de euros, equivalente a 5% do PIB nacional, do Banco de Cabo Verde (BCV) para a Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM).