O Presidente de Angola, João Lourenço, autorizou a exploração comercial do satélite, Angosat-2, cujas receitas inerentes deverão reverter 40% a favor do Tesouro Nacional e 50% a favor do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional.
De acordo com o Despacho Presidencial nº 11/23, de 23 de Janeiro, os restantes 10% das receitas provenientes da exploração do Angosat-2 deverão reverter a favor do Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores das Comunicações.
João Lourenço autorizou a exploração comercial do Angosat-2, enquanto decorre o processo de criação das condições para a atribuição da sua gestão e exploração a um ente público.
O documento sublinha que há necessidade de se dar início ao processo de exploração comercial e garantir os serviços para os quais foi projectado, no seu prazo de vida útil, em benefício da economia nacional e do desenvolvimento tecnológico do país, da região e a salvaguarda de uma adjudicação segura, do ponto de vista da valoração socioeconómica, soberania tecnológica, defesa e segurança nacional na exploração do engenho.
O despacho realça ainda que o Angosat-2 foi lançado com sucesso e encontra-se na sua posição orbital, enviando sinais do seu pleno funcionamento à estação de controlo, “constituindo um marco importante para o Programa Espacial Angolano”.
O documento, citado pela Lusa, destaca que a infra-estrutura é de importância essencial para o Estado angolano, estratégica e de domínio exclusivo, que integra a rede básica de telecomunicações do país, cuja exploração comercial insere-se no sector de actividade de reserva relativa do Estado.