2,6 biliões de kwanzas, (cerca de 4,8 mil milhões de euros) é o montante da dívida adicional que vai ser contraída pelo Estado angolano para fazer face às necessidades de financiamentos de projectos já orçamentados, até à entrada em vigor do Orçamento Geral de Estado (OGE) para este ano.
O Presidente da República, João Lourenço, através do decreto presidencial n.º 296/22 de 30 de Dezembro, aprovou a emissão da referida dívida, enquanto se espera que o parlamento aprove na generalidade o OGE 2023 na primeira quinzena de Janeiro.
“Enquanto o Orçamento Geral do Estado de 2023 não for aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finanças é autorizada a emitir título de dívida pública, na modalidade de Obrigações de Tesouro (OT), no valor de 2,6 biliões de kwanzas”, refere o decreto presidencial com a data de 30 de Dezembro.
O documento adianta que a ministra das Finanças, Vera Daves, deve estabelecer, em diploma próprio, as regras de emissão e demais elementos necessários das OT.