Portugal poderá aprovar até ao verão na Assembleia da República o novo quadro legislativo para operacionalizar, no país, a aplicação do novo acordo de mobilidade da CPLP, garantiu recentemente o primeiro-ministro português, António Costa.
O governante que falava na conferência de imprensa final da VI Cimeira entre Cabo Verde e Portugal, que decorreu no dia 7 deste mês, na cidade da Praia, afirmou que o referido processo é prioridade na agenda do seu governo.
“É uma prioridade no nosso programa de Governo e eu espero ainda antes do verão conseguir a aprovação desse quadro legislativo”, afirmou António Costa.
O governante português acrescentou que a Assembleia da República, que foi dissolvida no final do ano passado, entrará em pleno funcionamento em Abril, e que as primeiras iniciativas do Governo vão ser precisamente as alterações legislativas para permitir operacionalizar efectivamente o acordo de mobilidade.
O primeiro-ministro explicou que já “praticamente” todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ratificaram o instrumento, assinado a 17 de Julho de 2021, na cimeira de chefes de Estado e de Governo, em Luanda, o que permitiu a sua entrada em vigor.
Recorde-se que o Brasil depositou no dia 07 de Março os instrumentos de ratificação do acordo na sede da CPLP, tornando-se no sexto país da CPLP a concluir o processo de adesão ao Acordo de Mobilidade, que já foi ratificado também por Cabo Verde, Guiné-Bissau, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP.
*Com Lusa
