O Parlamento de Moçambique apelou a conjuntos de esforços para pôr fim à tensão política e social que se vive no país desde as eleições gerais de 9 de Outubro, exortando partidos políticos e cidadãos a evitar acções que ameacem a paz e a unidade nacional.
Num comunicado emitido após a 59.ª sessão ordinária da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR), realizada em Maputo, foi expressa a solidariedade às famílias das vítimas e condenadas ao aumento da violência, que resultou na destruição das infraestruturas públicas e privados, no bloqueio de vias de acesso e em ataques às instalações da Polícia da República de Moçambique (PRM). Desde o início dos protestos, em 21 de Outubro, pelo menos 110 pessoas já perderam a vida.
O documento da CPAR também deplora a instrumentalização de crianças e adolescentes nos protestos e apela aos pais e encarregados de educação para que protejam os jovens de atos que comprometem o seu desenvolvimento. “É crucial que os partidos políticos e os cidadãos se acelerem de ações que prejudicam a convivência e o civismo”, reforça o comunicado.
Segundo a Lusa, o Parlamento, que encerra o mandato actual a 12 de Janeiro, reiterou a necessidade de respeitar os direitos fundamentais e encorajar o retorno à convivência social. Além disso, a Comissão Permanente discutiu o Relatório Balanço da IX Legislatura, o Plano Estratégico da Assembleia da República 2023-2033 e analisou a situação de segurança, com foco nos protestos pós-eleitorais.
Entretanto, o presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Muchanga, afirmou que não há qualquer ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, candidato presidencial e líder dos protestos contra os resultados eleitorais. “Nos tribunais de Moçambique não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Se ele chegar ao país, é um cidadão livre”, declarou.
Mondlane, que enfrenta processos no Ministério Público, é acusado de danos materiais causados pelos protestos, incluindo uma indemnização solicitada de 1,5 milhões de euros. Ainda assim, o candidato prometeu regressar publicamente a Maputo para tomar posse como Presidente da República a 15 de Janeiro, dados previstos para a investidura do próximo chefe de Estado.
Os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram vitória a Daniel Chapo, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), com 70,67% dos votos, mas aguardam validação pelo Conselho Constitucional.
Enquanto isso, a crise política e social continua a polarizar o país, com apelos constantes de várias frentes para a restauração da ordem e do diálogo nacional.