O parlamento angolano aprovou nesta Terça-feira na especialidade a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 com mais de 60 recomendações ao Governo, entre elas maior dotação orçamental para o ensino e antigos combatentes, anunciou fonte parlamentar.
A Assembleia Nacional de Angola dá conta, em nota, que o relatório parecer conjunto na especialidade sobre a proposta do OGE para o exercício económico de 2025 foi aprovado com 30 votos a favor, 14 votos contra e nenhuma abstenção.
Mais de 60 recomendações constam do relatório, nomeadamente ligados aos sectores da educação, finanças públicas, construção, antigos combatentes e veteranos da pátria, agricultura, saúde, defesa e segurança e outros.
Os deputados defenderam mais divulgação dos fundos que incidem sobre a agropecuária e indústria, recomendando uma nota explicativa sobre o estado atual dos programas de fomento de grãos, das pescas e pecuária.
Entre as recomendações contam a necessidade da melhoria das condições logísticas e de aquartelamento dos efectivos da Polícia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, sobretudo a nível da comunas e municípios, e da aceleração e aprovação do estatuto dos antigos combatentes e a regularização dos seus salários.
Por outro lado, exortaram o executivo angolano a melhorar a qualidade da despesa pública, particularmente nos sectores mais críticos para o desenvolvimento do país, clareza dos orçamentos alocados entre os níveis de ensino e maior fiscalização na gestão e distribuição dos manuais escolares.
A proposta do OGE 2025, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), diz a Lusa, foi aprovada na generalidade em 15 de novembro e regressa Quinta-feira ao plenário para votação global final.