A TAAG – Linhas Áreas de Angola decidiu recorrer ao aluguer de serviços, realocação de passageiros noutras companhias e facilitar a alteração de datas de viagem sem qualquer penalização para os clientes e passageiros, no âmbito do seu plano de contingência preparado para reduzir o impacto da greve desencadeada nesta Sexta-feira, 07, pelos pilotos da empresa, que afecta a programação dos voos domésticos e internacionais.

A greve, que deverá vigorar até ao próximo dia 16 do corrente surge depois de negociações fracassadas entre a administração da TAAG e o Sindicato de Pilotos da Linha Aérea (SPLA), sobre um caderno reivindicativo apresentado à entidade patronal, a 20 de julho último.

Contactada pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA para mais detalhes sobre a implementação do plano de contingência já em curso, entre outros o seu custo, fonte da companhia angolana de bandeira justificou que “questões de acordos de confiabilidade e regras internas de informação classificada da empresa”, impossibilitam de revelar os custos inerentes ao referido plano alternativo, bem como a identidade dos fornecedores dos serviços.

“É fácil perceber que para assegurarmos voos via outras companhias aéreas tivemos de ir ao mercado contratar serviços numa posição negocial desvantajosa e numa necessidade emergente. Assim, tivemos muito expostos ao preço do fornecedor e com menos margem negocial”, admitiu a fonte.

Entretanto, num comunicado enviado à FORBES, a TAAG explica que o plano de contingência vai proteger as rotas com maior volume de tráfego. “A lista de voos programada para o período de greve estará disponível no website da companhia, e será igualmente comunicada aos passageiros via call center e rede de lojas”, informa a companhia que, ao valorizar a “compreensão” dos seus passageiros, promete continuar a desenvolver todos os esforços necessários para chegar a um acordo com o SPLA.

A transportadora dá nota que as exigências feitas pelo SPLA no caderno reivindicativo incidem, fundamentalmente, sobre a remuneração e os benefícios dos pilotos, mas que, tendo em conta o actual contexto financeiro da TAAG, não é possível proceder ao aumento salarial na dimensão solicitada, sem gerar um impacto negativo na sobrevivência da companhia.

Sindicato acusa TAAG de violar Constituição da República

Em função daquilo que considera ser “muita desinformação e difamação” quanto aos reais motivos da paralisação, o Sindicato de Pilotos da Linha Aérea (SPLA) esclarece em nota que a greve dos pilotos angolanos da TAAG, “está assente no respeito à Constituição” e acusa a administração da empresa de estar a violar os artigos 51° (Direito à Greve e Proibição do Lock Out) e da Lei n° 23/ 91 de 15 de Junho, Lei da Greve, concretamente o seu 10° artigo sobre a Decisão da greve.

“Ainda a greve vai no seu início e a entidade patronal, espezinhando as nossas leis, já violou os artigos 15° (Proibição de mudança de equipamento) e 17° (Proibição de substituição de trabalhadores), da Lei da greve, porquanto a contratação de meios e pessoal, principalmente, estes, sem visto de trabalho, são um verdadeiro atentado as normas, que a ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], não deve ficar indiferente, nem ser cúmplice”, denuncia.

O SPLA clarifica que a greve dos pilotos não se resume, “como maldosamente se está a propalar”, à reivindicação salarial, mas a questões relevantes da soberania do país e da empresa, enquanto entidade comercial, social e identitária-cultural.

A greve, indica a entidade que representa os pilotos, tem como propósito impedir “a banalização e falência programada dos postos de trabalho, dos equipamentos e da empresa”, que, realça, com uma gestão competente e patriótica, tem tudo para dar certo.  

“Os pilotos sempre tiveram sentido patriótico e de dever, nos momentos mais críticos, nunca virando cara a luta e deixado de voar, mesmo debaixo de fogo, para levar mantimentos e não só as populações carenciadas. A história, mais do que nós, é o grande juíz”, lê-se na nota de esclarecimento, acrescentando que “os pilotos não podem ficar indiferentes ao rumo da empresa, daí, ser, também, um dos propósitos da greve o resgate do símbolo da companhia, enquanto cláusula petrea (inegociavel), significa mesmo em aluguer por um mês”.

A finalizar, a nota datada de 07 de Outubro, os pilotos consideram que em tempo de crise, para salvação da companhia, ser necessário uma ampla discussão para todos, “patrioticamente, apertarem o cinto e, não se exigir a uns, sacrifícios, incluindo a perda dos postos de trabalho, e outros auferirem salários acima da média nacional, regional e internacional.

Ministério dos Transportes reage a greve

Entretanto, em nota, o Ministério angolano dos Transportes (MINTRANS) diz ter tomado conhecimento do insucesso das negociações entre o conselho de administração e o Sindicato do Pessoal Navegante Técnico (PNT) da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, que culminou na greve decretada para um período de dez dias.

“O Ministério dos Transportes “toma boa nota” e saúda o plano de contingência apresentado pelo conselho de administração da TAAG, que visa garantir a protecção de todos os passageiros – o activo mais importante da companhia –, e minimizar ao máximo os constrangimentos causados pela greve”, lê-se no documento.

Ciente de que os interesses dos passageiros são inegociáveis, acrescenta o comunicado, o MINTRANS reitera todo o seu apoio às medidas que visam garantir os serviços mínimos, sejam da iniciativa do conselho de administração, sejam do Sindicato do Pessoal Navegante Técnico.

Na nota a que a FORBES teve acesso, o organismo liderado por Ricardo Viegas D’Abreu lembra que a greve, sendo um direito que deve ser respeitado na sua plenitude por todos os actores envolvidos, tem acoplados deveres correspondentes, tais como a garantia dos serviços mínimos, que, alerta, “não estão a ser assegurados pelo sindicato” e que têm um impacto social negativo nas populações de   determinadas regiões do país.

“O Ministério dos Transportes apela a que todos os direitos e deveres sejam respeitados na íntegra por ambas as partes”, conclui o comunicado que apresenta 14 pontos, onde, no essencial, o órgão que tutela o sector dos transportes em Angola faz uma retrospectiva das acções desenvolvidas por si, desde que tomou conhecimento da intenção de realização da greve.

Fundada em 1938, a TAAG – Angola Airlines, tem vindo a conectar os angolanos, através de ligações domésticas e internacionais, disponibilizando actualmente 14 destinos domésticos e 12 destinos internacionais. Além do transporte de passageiros, a sua frota realiza igualmente transporte de carga.