Os países africanos registaram receitas adicionais de 1,7 mil milhões de euros, ao combater a evasão fiscal e os fluxos financeiros ilícitos, contribuindo para tal às divulgações voluntárias, à implementação de mecanismos de intercâmbio de informações e a “investigações rigorosas” no estrangeiro.
Os dados constam do relatório de progresso de 2023 sobre a Transparência Fiscal em África, coproduzido pelo Fórum Mundial sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, a Comissão da União Africana e o Fórum Africano da Administração Fiscal, com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e apresentado na última Sexta-feira, 07, durante a 13.ª Reunião da Iniciativa África, que teve lugar na Cidade do Cabo, África do Sul.
O relatório apresenta os progressos de 38 países africanos na luta contra a evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos (IFF), através da transparência e da troca de informações, no qual cinco países não-membros participaram do estudo.
De acordo com uma nota de imprensa enviada à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, de 2009 a 2022, essas medidas “aumentaram efectivamente as receitas fiscais, os juros e as sanções, influenciando um progresso substancial na transparência fiscal em todo o continente”.
O ministro das Finanças da África do Sul, Enoch Godongwana, referiu que durante os últimos oito anos, a Iniciativa África alterou o panorama da transparência fiscal no continente [africano] e contribuiu para a mobilização de mais de 300 milhões de euros em recursos nacionais. Destacou ainda a importância e vontade política nos esforços para aumentar a transparência fiscal.
Por sua vez, o Chefe do Secretariado do Fórum Global, Zayda Manatta, que fez a apresentação do relatório, citou um estudo do Banco Mundial que previa que a participação em mecanismos de troca de informações poderia aumentar as receitas fiscais dos países africanos de 5% para 19% do PIB.
“Quanto mais os países estiverem familiarizados com esta ferramenta, quanto mais a explorarem, mais receitas poderão ser cobradas. E se conseguirmos monitorizar esta ligação entre a cobrança de receitas e a troca de informações, poderemos demonstrar ainda mais os benefícios que os países estão a obter com esta ferramenta”, afirmou.
Por sua vez, o Comissário do Serviço de Receitas da África do Sul (SARS) e co-presidente da Iniciativa África, Edward Kieswetter, defendeu que a colaboração é essencial para servir a ambição comum do ‘continente berço’ na mobilização eficaz de recursos. “Um risco fiscal em qualquer lugar é um risco fiscal em todo o lado. As administrações fiscais são chamadas a servir um objectivo transformador e superior no interesse da sociedade”, disse Kieswetter.
A 13.ª reunião da Iniciativa África, realizada entre 07 e 08 de Julho de 2023, reuniu comissários fiscais, representantes de alto nível e peritos, bem como organizações regionais e internacionais e a sociedade civil. Participaram ainda da reunião representantes dos dois novos membros africanos do Fórum Mundial, o Zimbabué e Angola.
O evento também contou com a publicação de um novo kit de ferramentas para ajudar as administrações fiscais a criar e beneficiar de iniciativas como o Fórum Global. Lançado em 2014, o Fórum Global é uma parceria entre o Fórum Mundial, 33 países africanos e 16 parceiros, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento, a Comissão da União Africana, a União Europeia e os governos da Suíça e do Reino Unido.
A Iniciativa para África procura assegurar que os países africanos estejam equipados para participar nos progressos em matéria de transparência global, para melhor combater a evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos e, em última análise, melhorar a mobilização de recursos internos.