Dados avançados pelo Ministério da Indústria e Comércio revelam que Angola gasta mensalmente entre 70 a 100 milhões de dólares com a importação de produtos embalados, um cenário que pode ter os dias contados, com a entrada em vigor, em Junho próximo, do decreto que impõe novas regras à importação de alguns bens que compõem a cesta básica.
Num “pequeno-almoço” de apresentação oficial das referidas regras, a directora nacional do Comércio Externo, Augusta Fortes, considerou que a entrada em vigor do decreto 63/21 de 17 de Março, vai criar oportunidades de negócios para empresários que actuam nesta indústria, bem como para pequenos e médios empreendedores interessados em entrar no negócio.
No evento realizado esta semana numa das unidades hoteleiras da capital do país, Luanda, Augusta Fortes disse acreditar que com as novas regras o país obterá ganhos notáveis, entre os quais a poupança de divisas, criação de mais riqueza e receita fiscal, surgimento e incentivo à criação de novas indústrias de processamento e embalamento.
“Os nossos portos estão preparados, mas temos de criar ainda mais condições para receber esses produtos. Com isto, Angola sai a ganhar porque vai se gastar menos receitas fiscais e os produtos tenderão a ficar mais baratos, pois os custos de se importar já embalados vão diminuir e essa missão passará a ser de empresários locais”, refere a responsável.
A visão de Augusta Fortes é comungada pelo Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, que também antevê que a medida terá grande impacto, desde logo, a nível das divisas, já que as importações vão ter custos menores. Além disto, o governante perspectiva o surgimento de novas indústrias de processamento e embalamento e, como consequência, a criação de mais postos de emprego e geração de riqueza para o país.
O decreto entra em vigor em 17 de Junho, 90 dias após a sua publicação, e determina a obrigatoriedade de importação a granel ou big bags – também designados de sacos a granel, que permitem o transporte de produtos sólidos, onde se inclui o café, açúcar, milho, amendoim, minérios, agregados e também líquidos como óleos e petroquímicos, entre outros – de 15 produtos, boa parte dos quais integrantes da cesta básica.