Os dois partidos de oposição ao Governo de Filipe Nyusi, em Moçambique, manifestaram-se contra a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano 2020, apresentada esta Quinta-feira, 25, pelo Executivo, tendo o documento recebido um ‘não’ daquelas duas forças políticas.
A justificar o voto contra da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) está a “a corrupção na gestão da coisa pública”, segundo os políticos das bancadas dos referidos partidos.
Apesar do ‘não’ da RENAMO e do MDM, o documento passou no parlamento, com votos favoráveis da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que tem Filipe Nyusi como o seu líder.
Ao receber ‘luz verde’ da Frelimo, o documento foi votado em definitivo, na generalidade e na especialidade, através de uma resolução apresentada pela Comissão do Plano e Orçamento (CPO), depois de na semana passada as três bancadas terem esgrimido os seus argumentos em torno da CGE de 2020.
Durante o debate, a bancada da Frelimo elogiou o Governo pela “melhoria na transparência das contas públicas”, enquanto a Renamo e o MDM criticaram “a corrupção na gestão da coisa pública”.
O Tribunal Administrativo considerou, no seu parecer à conta, que a dívida pública do país continua insustentável, colocando restrições na contração de novos encargos.
Já o Governo assinalou, no documento, que o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1%, em 2019.
Por sua vez, o auditor das contas do Estado refere ainda que “à semelhança dos exercícios anteriores, no ano económico em apreço, a execução de parte considerável das despesas de investimento financiadas com fundos externos, 62,8%, não foi pela via Conta Única do Tesouro, em violação do princípio da unidade de tesouraria”.
Às notas do auditor, acresce que há ainda falta de canalização ao Tesouro Público dos saldos das contas bancárias das instituições públicas e o aumento da execução dos fundos fora da Conta Única do Tesouro.
Por outro lado, o património do Estado não está devidamente inscrito na CGE e regista-se a falta de conservação de parte do património do Estado, devendo o Governo empreender acções imediatas para a solução do problema.