Esta semana, o investimento Português em Angola está na ordem do dia e parece existir uma confluência de vontades entre ambos os países. O desafio foi lançado pelo Presidente João Lourenço em recente entrevista e o Primeiro-Ministro António Costa confirmou o compromisso Português através da visita a Angola.

Para os empresários portugueses a proximidade cultural e afetiva é uma grande vantagem, mas Angola é um país com características e especificidades diferentes. Falar a língua e conhecer a cultura é muito importante, mas não basta. Os empresários devem ser capazes de identificar as melhores oportunidades, mas também se devem preocupar em mitigar os riscos.

As oportunidades de investimento em Angola são muitas e variadas. Apesar do petróleo e gás ser ainda o setor com maior peso na economia Angolana, tem havido uma grande aposta em diversificar a economia, suprir o défice infraestrutural e fortalecer o setor privado, neste último caso aos níveis regulatório, institucional e empresarial. Os inúmeros diplomas aprovados, bem como os programas de privatizações (PROPRIV) e de PPPs, são apenas dois exemplos do esforço que tem sido feito e das oportunidades criadas.

E como potenciar as oportunidades de forma a que os investimentos sejam uma mais-valia para os investidores e para o país? O empreendedorismo e a capacidade de assumir riscos são fundamentais, mas igualmente importante é ter em conta as especificidades do mercado Angolano. Deixarei por isso algumas reflexões em relação a temas com que me fui confrontando no meu trabalho, sem nenhuma pretensão de ser exaustivo e muito menos científico.

Primeiro, se não conhecer o mercado, convém selecionar um parceiro local com experiência, capacidade e boa reputação, sendo que em alguns setores é obrigatório. E celebrar contratos com esse parceiro local que regulem com clareza o âmbito da parceria e a atuação de cada um.

Segundo, como acima se mencionou, existe um grande défice infraestrutural e carências no transporte. É muito importante assegurar que o investimento em causa pode contar com as infraestruturas essenciais e com os meios de transporte que permitam escoar a produção.

Terceiro, estruturar o investimento em função também do risco cambial, que poderá ciclicamente afetar a celeridade dos pagamentos externos, incluindo a repatriação de dividendos.

Quarto, analisar e decidir qual a melhor estrutura societária e contratual, em função da natureza do negócio, atuação do sócio local, regras de conteúdo local e, muito importante, impactos fiscais e cambiais.

Quinto, aprovar um projeto de investimento privado junto da AIPEX. Não só o investidor passa a ter o direito a repatriar dividendos, como beneficia de uma série de outros direitos e garantias muito importantes, tornando-o ainda elegível para a obtenção de incentivos fiscais.

Sexto, apesar das consideráveis melhorias dos últimos anos, é fundamental entender os processos burocráticos, por forma a ter em conta como se processam e o tempo que requerem.

Sétimo, ponderar com cuidado o equilíbrio entre os desafios na contratação de quadros e as regras de conteúdo local, nomeadamente no que respeita aos expatriados. Existe uma clara tendência no sentido de fomentar a força de trabalho local e a sua capacitação.

Oitavo, contar com o risco político. Apesar da manifesta estabilidade política que Angola tem tido desde 2002, a comunidade internacional (e os financiadores em particular), ainda atribuem um risco elevado ao continente Africano em geral, o qual tem que ser considerado e mitigado em inúmeras transações.

Nono, tal como em Portugal, a justiça não funciona ao ritmo exigido pelos negócios. É por isso muito importante assegurar que os mecanismos de resolução de conflitos são rápidos e eficazes. A opção pela arbitragem nos grandes contratos é quase obrigatória.

Décimo, ter uma estratégia de saída bem definida e contratualizada. Tão importante como estruturar bem o investimento, é estar preparado caso seja necessário pôr-lhe termo.

Em jeito de conclusão: os investidores devem ser capazes de identificar as melhores oportunidades em Angola (e muitas existem), estruturar os seus investimentos em função dos objetivos de negócio e das exigências locais e adotar as medidas necessárias à melhor salvaguarda dos investimentos.

Alberto Galhardo Simões,
Sócio responsável da área de prática de África Lusófona da CMS Portugal