O momento actual do Sector Empresarial Público (SEP) em Angola é marcado por programas de reforma, reestruturação e redimensionamento, cuja implementação se traduzirá num conjunto vasto de desafios e simultaneamente de oportunidades de melhoria na adopção de soluções e de boas práticas de gestão mais eficazes e eficientes.

Estes processos de transição deverão ser aproveitados para optimizar a gestão de recursos, sempre escassos, e a informação de base à tomada de decisões estratégicas no cumprimento de objectivos de gestão.

Actualmente, a Gestão de Activos é uma área com cada vez mais importância estratégica para as administrações de Empresas ou Instituições que possuem negócios de capital intensivo em activos fixos ou infra-estruturas de âmbito nacional.

O actual processo de reforma do SEP, coordenado pelo IGAPE – Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, inclui um total de 85 empresas públicas para as quais serão aplicados dois tipos de procedimentos: a) Programa de Privatizações ou b) Processo de Extinção ou Liquidação.

Em ambos os casos, é inequívoca a necessidade de conhecer quais os activos detidos por cada empresa e qual o seu valor, ou seja, no fundo, é necessário um trabalho de cadastro dos activos (validar o que existe, onde está e qual a situação jurídica da sua propriedade), reconciliação com os registos contabilísticos ou os projectos de investimento, e proceder à sua avaliação por forma a conhecer o valor actual.

É neste enquadramento que a Gestão de Activos é uma prática indispensável para o apoio nestes processos, não só para o Estado conhecer o ‘que’ vai privatizar ou vender e qual o ‘valor’ que deverá estabelecer como base de negociação.

Contudo, e para além de ser um instrumento indispensável à preparação dos processos de venda e da estratégia para a melhor valorização das empresas, por conseguinte de aumentar as receitas previstas pelo Estado, uma correcta Gestão de Activos é uma solução indispensável para a optimização dos investimentos em capital fixo, diminuição dos custos de manutenção, aumento da disponibilidade dos activos e maior controlo do ciclo de vida dos activos.

No caso das empresas que serão enquadradas no programa de Privatização, é fundamental obter o controlo dos activos existentes, através de um processo especializado e técnico de inventário físico, actualizar ou regularizar a informação a nível contabilístico, conhecer o estado de conservação e operacionalidade dos activos, assim como, de qual o seu valor de mercado. Com base nesta informação a empresa terá uma imagem fiável do seu imobilizado no seu balanço, assegurará a que no processo de privatização os investidores têm a confiança que ao investirem na empresa sabem quais os activos existentes e que necessidades de capex vão ter nos próximos anos.

No caso das empesas que serão identificadas para processos de liquidação é fundamental conhecer o que existe, as suas especificações técnicas e qual o seu valor num cenário de venda, a qual se deduz que seja para a venda separada dos seus activos. Nestes casos, é fundamental a participação de peritos independentes e experientes em procedimentos de avaliação de activos, porquanto em situações específicas relacionadas com os imóveis, antigas fábricas ou armazéns, que hoje se encontram bem localizados, no centro de cidades ou em zonas de desenvolvimento urbano, a sua avaliação dever ser realizada considerando o cenário de ‘máxima e melhor utilização’, tal qual recomendam as normas internacionais do IVS – International Valuation Standards e as boas práticas do RICS – Royal Institution of Chartered Surveyors.

Para além das questões específicas do SEP, as empresas de utilities e instituições com investimentos avultados em capital fixo, devem implementar e seguir as boas práticas de Gestão de Activos, nomeadamente pela necessidade de implementar um modelo de gestão de activos e assegurar a existência de um cadastro real, fiável e integrado, devidamente informatizado em softwares dinâmicos (soluções de EAM – Enterprise Asset Management), onde a informação deve estar interligada e disponível para a tomada de decisões ‘informadas’.

A gestão de activos é transversal em todo o negócio de uma organização, apoia a criação de valor, equilibrando custos financeiros, ambientais e sociais, acautelando critérios de risco, qualidade de serviço e desempenho relacionados com os activos, neste sentido deve ser uma prioridade para os gestores e accionistas das empresas.

Raúl Duarte, Senior Manager EY, Capital Assets & Infrastructure

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Jorge Moreira, Manager EY, Strategy and Transactions