Apenas oito dos 23 bancos autorizados a operar em Angola cumpriram, até Dezembro passado, com a obrigação de concessão do montante mínimo ao sector real da economia, que abrange a produção e circulação de bens e mercadorias, bem como a prestação de serviços não financeiros, tais como comércio, telecomunicações e transporte.
Já terão cumprido com o dever de concederem créditos de projectos no valor mínimo de 2,5% do montante total dos seus respectivos activos líquidos registados nos seus balanços a 31 de Dezembro do ano anterior o Banco de Investimento Rural, Banco KEVE, Banco YETU, Banco Finibanco, Banco Caixa Geral Angola, Banco de Negócios Internacional, Banco Valor e o Standard Bank Angola.
De acordo com um comunicado do Banco Nacional de Angola (BNA), sobre o grau de cumprimento do aviso nº 10/20 de 3 de Abril, a que a FORBES teve acesso, até Dezembro de 2020, foram aprovados e financiados, em termos acumulados, cerca de 92 novos projectos, representando 17,69% do total de 520 a financiar até 30 de Abril deste ano.
O projectos aprovados e financiados forçaram os oito bancos a desembolsarem um montante mínimo de crédito de 142,99 mil milhões de kwanzas, dos 258,63 mil milhões de kwanzas previstos e destinados ao sector. Os financiamentos reestruturados representaram 25,23%, cerca de 36,08 mil milhões de Kwanzas do montante despendido pelos bancos e contabilizaram seis dos 92 projectos financiados.
Apesar das referidas oito instituições bancárias terem já atingidos o montante mínimo de crédito a conceder, os bancos continuam ainda por cumprir o requisito, igualmente imposto pelo órgão regulador no aviso, sobre o número mínimo de projectos a financiar. Dos 520 projectos a financiar até 30 de Abril de 2021, o BAI e o BFA são os únicos que têm a obrigação de financiar 50 projectos cada, ao passo que os restantes bancos tem de conceder crédito a apenas 20.
A FORBES apurou que esta diferença tem a ver com o facto de estar regulamentado que as instituições financeiras bancárias com activo líquido igual ou superior 1,5 mil milhões de kwanzas devem assegurar a contratualização de um mínimo de 50 projectos. Já para os bancos que têm um activo líquido inferior a 1,5 mil milhões de kwanzas, devem conceder no mínimo 20 novos créditos.