O acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vem “proporcionar um ambiente potenciador de oportunidades e benefícios a favor de Estados e respectivos países”, considerou o secretário de Estado das Relações Exteriores angolano, Domingos Custódio Vieira Lopes.

As considerações do responsável foram feitas durante a aprovação, por unanimidade, nesta Sexta-feira, 25, pela Assembleia da Nacional da República de Angola do projecto de resolução que aprova, para a ratificação, o acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Domingos Vieira Lopes, que fez a apresentação do diploma na  plenária, disse que a mobilidade no seio da CPLP “é uma aspiração antiga dos Estados-membros e constitui um instrumento essencial para o aprofundamento do sentimento de pertença e o reforço da identidade comunitária”.

O projecto de resolução foi aprovado pelos deputados da Assembleia Nacional com 156 votos a favor, durante a segunda reunião plenária ordinária referente a quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional angolana.

O Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP foi assinado em 17 de julho de 2021, em Luanda, durante a 13ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Domingos Custódio Vieira Lopes recordou que o instrumento do bloco lusófono abrange todos os cidadãos da CPLP e garante a existência de um nível mínimo de mobilidade no espaço comunitário.

“No entanto, o mecanismo adoptado para o efeito deve ter em consideração as especificidades de cada país nos mais variados domínios, nomeadamente institucional e de inserção regional. Em certos casos específicos, os Estados poderão restringir ou condicionar esta mobilidade por razões de segurança nacional, saúde pública ou ordem pública”, realçou.

Para o membro do governo, a República de Angola, ao ratificar o acordo, “concretiza o compromisso assumido enquanto Estado-membro da CPLP em contribuir para o estabelecimento de um quadro legal que irá proporcionar um conjunto de modalidades práticas que visam facilitar a mobilidade no espaço comunitário”.

O plenário da Assembleia Nacional assinalou igualmente a relevância do acordo, já ratificado por Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Moçambique e Cabo Verde, considerando-o oportuno para a comunidade.

Por sua vez, o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, considerou ser um diploma que “tem um alcance político relevante no âmbito dos processos de integração de comunidades nacionais em espaço geofísico de cooperação”.

No entender do também especialista em relações internacionais, o estabelecimento do acordo “é uma decisão oportuna que vai possibilitar a construção de pontes entre nações e povos com culturas e valores identitários próprios”.