O Governo moçambicano vai entregar até 30 de Junho a tabela de produtos e serviços que vai isentar de direitos aduaneiros, no âmbito do processo de adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla inglesa).
“O trabalho já foi concluído e vamos depositar a nossa oferta tarifária ao Secretariado da AfCFTA até 30 de Junho”, disse o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, citado hoje pelo Notícias, diário estatal e de maior circulação em Moçambique.
“Já fizemos o depósito do acordo ratificado pela Assembleia da República no secretariado da União Africana, o que faltava era a oferta tarifária”, avançou Moreno.
O governante assinalou que o documento a entregar à organização continental elenca os preços dos produtos e serviços que o país vai colocar no mercado e isentos de taxas aduaneiras, ao abrigo do referido tratado.
“Temos enormes potencialidades agrícolas. Podemos fornecer castanha de caju, algodão, camarão e outros produtos que neste momento têm como destino a Europa”, sustentou o ministro da Indústria e Comércio.
Após o depósito do instrumento, vai seguir-se a divulgação do acordo junto do sector privado nacional para que possa tirar proveito do tratado, prosseguiu Silvino Moreno.
Segundo um relatório do Banco Mundial, citado pela Lusa, o acordo vai criar a “maior zona de comércio livre do mundo medida pelo número de países participantes” e tem potencial para “retirar 30 milhões de pessoas da pobreza extrema” se forem adoptadas reformas políticas e comerciais “significativas”.
“A criação do vasto mercado regional representa uma importante oportunidade para ajudar países africanos a diversificarem as suas exportações, acelerarem o crescimento e atraírem investimento directo estrangeiro”, refere o relatório, denominado “AfCTA: Efeitos Económicos e Distribuição.