A percentagem ainda não especificada, mas o Governo de Moçambique decidiu que parte do Imposto sobre Consumo Específico que incide sobre tabaco, bebidas alcoólicas e não alcoólicas será alocado à saúde e ao desporto. Pretende-se, com a decisão reduzir défices orçamentais enfrentados pelos referidos sectores.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros moçambicano, Filimão Suazi, trata-se de uma excepção à regra orçamental de não alocação de receitas específicas a uma determinada despesa. Com o novo decreto, o Governo pretende reverter a favor da saúde e do desporto parte do Imposto sobre o Consumo Específico do tabaco, das bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

“Pensamos que isso é uma grande inovação e que poderá, digamos, ser uma alavanca para catapultar estes sectores para outros níveis de qualidade, naquilo que são as actividades ou na prestação de serviços no caso da saúde.

O porta-voz do Conselho de Ministros assumiu que “estamos todos conscientes, no caso do desporto, das limitações que temos tido, tanto para casos de participação das nossas selecções em eventos desportivos internacionais. Portanto, pensamos que, se isto vier a concretizar, como é expectativa do Governo, podemos ter mudanças clarividentes nos próximos tempos”.

De acordo com Filimão Suazi, as percentagens do imposto a serem alocadas aos dois sectores ainda não foi determinada. No entanto, o que já se sabe e está aprovado é o decreto que define a parcela das receitas da indústria extractiva que vão ficar com as comunidades.

“O regulamento define os critérios para a alocação e gestão de 10% sobre o Imposto sobre a Produção Mineira e do Imposto sobre a Produção do Petróleo, destinado ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais, onde se implementam os respectivos empreendimentos. O regulamento estabelece, igualmente, a consignação de 7,25% para o desenvolvimento das províncias e dos distritos onde se implementa a exploração mineira e petrolífera e 2,75% ao desenvolvimento das comunidades, onde ocorre a exploração mineira ou petrolífera”, sublinhou o porta-voz do Governo.