O Governo moçambicano prevê limitar a despesa pública com salários e remunerações a 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, reduzindo a 10,6% até 2027, segundo o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado pelo executivo.
De acordo com o documento, com a estratégia para o período 2025 – 2027, aprovado este mês em conselho de ministros, o Governo reconhece que em 2022 essa proporção atingiu o pico de 15,9% do PIB, que desceu no ano seguinte para 14,8%, com previsão de nova descida, em 2024, para 13,3%.
“Este limite será ajustado conforme a aplicação gradual da regra fiscal”, lê-se no documento.
O Governo estima, com medidas do lado da receita fiscal e do lado da despesa de funcionamento, gerar ganhos de 8.683 milhões de meticais (126,8 milhões de euro) em 2025, que sobem para 16.735 milhões de meticais (244,4 milhões de euros) no ano seguinte e para 21.617 milhões de meticais (315,6 milhões de euros) em 2027.
Acrescenta que o “crescimento anual das despesas com salários e remunerações será restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do PIB nominal ou do PIB real, dependendo do nível da dívida pública interna”.
O documento reconhece que o stock da dívida pública moçambicana cresceu para 73,8% do PIB em 2023, sendo objectivo de 47,2% em 2027.
Esses limites, diz a Lusa, apontam que para a dívida pública acima de 30% do PIB, “o crescimento das despesas com salários e remunerações não poderá exceder 2,0% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal”.