O Estado moçambicano injetou 52,2 milhões de euros entre 2020 e 2023 para resgatar financeiramente duas empresas públicas do setor da aviação, segundo um relatório oficial a que a agência Lusa teve acesso. As empresas em causa são a ADM (Aeroportos de Moçambique) e a LAM (Linhas Aéreas de Moçambique), que enfrentam dificuldades financeiras significativas.
De acordo com o relatório sobre os riscos fiscais para 2025, emitido pelo Ministério da Economia e Finanças, “o Estado teve que intervir no resgate de empresas que comprometeram dificuldades financeiras, com destaque para a ADM e a LAM”. Estima-se que, até 2025, o Estado estará exposto a um risco fiscal correspondente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), devido às responsabilidades associadas a estas empresas.
O documento alerta ainda para a “baixa rentabilidade e falta de liquidez de algumas empresas” do setor empresarial do Estado (SEE), o que resulta na “acumulação de atrasos de pagamentos”, com potencial impacto no Orçamento do Estado. Entre as empresas mencionadas, além da ADM e da LAM, destaca-se também a operadora de telecomunicações TmCel, que registou atrasos significativos nos pagamentos a credores, tanto internos como externos, no valor de 55,7 milhões de euros em 2023.
Apesar dos esforços de contenção, o endividamento total do SEE moçambicano caiu apenas 2% no primeiro trimestre de 2023, para 561 milhões de euros. O endividamento externo cresceu gradualmente, situando-se em 256,2 milhões de euros, enquanto o endividamento interno recuperou 3,3%, fixando-se em 305,5 milhões de euros.
Um exemplo positivo desta redução foi a distribuidora petrolífera estatal Petromoc, que atrasou a sua dívida interna em 7,5 milhões de euros durante o mesmo período, mantendo um ‘stock’ total de 1,6 milhões de euros.
No entanto, a situação da LAM continua a ser preocupante, com a dívida interna da companhia aérea a atingir os 100 milhões de euros, um aumento de 0,9% em apenas três meses.