O Gabinete de Gestão de Ativos de Moçambique está a gerir 2.271 bens, avaliados em 2.401 milhões de meticais (aproximadamente 33,5 milhões de euros), no âmbito da luta contra actividades criminosas. Estes dados foram consultados pela Lusa e revelam que os activos apreendidos, na sua maioria desde 2022, incluem 80 imóveis, dos quais 73,58% estão associados a fraudes fiscais e crimes tributários, enquanto 12,86% resultam de tráfico de estupefacientes.
Na próxima quinta-feira, o gabinete irá realizar um leilão em hasta pública, na sede do Ministério da Economia e Finanças, em Maputo, para a venda de vários destes ativos. Este evento se inseriu na nova estratégia do ministério, que desde este ano passou a gerenciar os bens apreendidos ou recuperados a favor do Estado, conforme estipulado pelo decreto presidencial 02/2024, de 4 de Março.
Este decreto decretou a “necessidade de rever as atribuições e competências” do Ministério da Economia e Finanças, que agora assume a administração dos ativos confiscados em processos nacionais ou em colaboração com a justiça internacional. O ministério deverá, assim, “conservar, proteger e administrar os ativos de forma diligente e zelosa”, além de determinar a alienação, capitalização, venda, afetação ao serviço público ou destruição dos bens recuperados.
Desde 2022, Moçambique conta com um Gabinete Central de Recuperação de Ativos (GCRA) na Procuradoria-Geral da República (PGR), com competências para investigação e apreensão de bens. No seu primeiro ano de actividade, o GCRA anunciou ter recuperado mais de mil milhões de meticais (14,3 milhões de euros) de origem ilícita, incluindo 30 imóveis e 12 viaturas.
Uma fonte do Ministério da Economia e Finanças explicou que a redefinição das competências visa fortalecer a transparência e a boa governança, criando um Gabinete de Gestão de Ativos adstrito ao setor das Finanças, responsável pela administração de bens apreendidos em atividades ilícitas.
Esta iniciativa, segundo a fonte, pretende fortalecer os esforços contra o branqueamento de capitais e o financiamento de atividades ilícitas, contribuindo para a remoção de Moçambique da “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). O Ministério também desempenhou oficialmente a gestão do Comité Executivo de Coordenação para essa remoção, desempenhando um papel crucial na melhoria do sistema financeiro nacional e na implementação de medidas que cumpram as critérios internacionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.