O Executivo moçambicano estabeleceu um mecanismo de fixação de preços internacionais de referência na exportação de recursos minerais, com objectivo de combater a subfacturação, disse o Ministério da Economia e Finanças do país.
A decisão resulta de um diploma assinado pelos ministros da Economia e Finanças, Max Tonela, e dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.
O Ministério da Economia e Finanças assinala que a medida está enquadrada nos esforços de consolidação fiscal, em linha com o PAE – Pacote de Medidas de Aceleração Económica, lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
De acordo com um comunicado de imprensa citado pela Lusa, o mecanismo tem como propósito reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país.
Brevemente, avança o comunicado, será anunciado o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram recursos minerais em Moçambique.