Os exploradores de gemas, pedras preciosas e semi-preciosas de Moçambique passaram a estar impedidos, a partir desta Quinta-feira, 19, de venderem para o exterior recursos minerais que não tenham um certificado de origem, de acordo com uma imposição do Ministério dos Recursos Minerais e Energia do país.
A medida surge na sequência do lançamento pelo Governo do certificado de origem das pedras preciosas e similares, na cidade de Chimoio, capital da província de Manica, centro do país, uma das mais ricas em recursos minerais.
“Com a certificação, queremos garantir que a produção, comercialização e exportação de gemas, pedras preciosas e semi-preciosas sejam feitas com a maior transparência e dentro da legalidade e gerem mais ganhos para a economia do país e das comunidades”, afirmou o ministro moçambicado dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.
O governo justifica a introdução deste mecanismo com a necessidade de se promover a transparência no comércio dos referidos produtos e impedir o financiamento de actividades ilícitas, nomeadamente o branqueamento de capitais e terrorismo, como garantiu Max Tonela.
A estratégia agora apresentada deverá ser levada a cabo com outra que tem como propósito a retenção de mais receitas fiscais decorrentes de uma maior fiscalização no sector, imposta pela obrigatoriedade de obtenção de certificado de origem. “A certificação vai permitir que os recursos minerais produzidos e exportados por Moçambique fiquem mais valorizados e ganhem uma maior contribuição para as receitas do Estado”, assegurou o governante.
Para a materialização da medida, fica à frente da certificação de origem de gemas, pedras preciosas e semi-preciosas a Unidade de Gestão do Processo de Kimberley (UGPK), uma entidade subordinada ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, num processo que deve envolver técnicos especializados dos Recursos Minerais, Autoridade Tributária e Polícia.
Por sua vez, o secretário-executivo da UGPK, Castro Elias, garante que a entidade está agora a trabalhar para que o país seja aceite no conhecido ‘Processo de Kimberley’, um mecanismo internacional que controla a gestão da certificação de origem e legalidade de diamantes. Elias avançou que a entrada de Moçambique no Processo de Kimberley será determinante para a atração de investidores para a prospeção e pesquisa deste minério.
O Processo de Kimberley foi criado para impedir a comercialização dos chamados “diamantes de sangue”, extraídos em zonas de conflitos e usados para alimentar a continuação de guerras ilegítimas.