A Assembleia da República de Moçambique aprovou em definitivo e por consenso a revisão da Lei do Trabalho, que introduz o teletrabalho e aumenta para 90 dias a licença de maternidade.
Além de prever a introdução do teletrabalho e de aumentar os dias de licença de maternidade de 60 para 90 dias, a revisão, aprovada na especialidade, que se segue à aprovação na generalidade na última Quinta-feira, prevê o trabalho em regime de alternância e defende a consagração de horários distintos do regime geral para os sectores mineiro e petrolífero, dada “a impossibilidade prática de deslocação ao trabalho e regresso ao domicílio habitual dos trabalhadores, depois de uma actividade diária”.
De acordo com a Lusa, a lei aprovada por consenso dos três partidos com representação parlamentar (Frelimo, Renamo e MDM) preconiza ainda a adaptação das relações laborais à emergência colocada por ciclones, pandemias, cheias, inundações e derrame de hidrocarbonetos.
Os referidos acontecimentos passam a ficar incluídos num novo regime sobre a suspensão do contrato de trabalho por motivos de força maior e caso fortuito.
Uma outra inovação verifica-se na autorização dada às agências de recrutamento para a contratação de trabalhadores estrangeiros e a introdução da figura de microempregador.
A proposta introduz igualmente o pluriemprego, uma modalidade que dá aos trabalhadores a possibilidade de estarem ao serviço de várias entidades empregadoras, caso esta situação não se mostre incompatível.
A norma passou na Segunda-feira, 07, o gozo de um feriado que calhe ao Domingo, deixando esta prerrogativa de ser exercida por autorização em despacho do ministro do Trabalho.