O Conselho de Ministros moçambicano aprovou recentemente uma redução de remunerações e subsídios de representação de ministros, vice-ministros, secretários de Estado e deputados, entre outros titulares e membros de órgãos públicos.
A proposta revê também a remuneração dos membros das assembleias provinciais, que está em valores “bastante superiores aos dos órgãos executivos de âmbito provincial e nacional, bem como de profissionais especialistas de diversos sectores do Estado”, contrariando o princípio de justiça salarial, lê-se em comunicado.
Os valores da redução não foram revelados.
“Esta revisão vai melhorar a sustentabilidade da folha salarial do Estado e está em perfeito alinhamento com as reformas estruturais que o Governo tem vindo a implementar”, justifica o executivo citado pela Lusa, garantindo que vai manter inalterada a Tabela Salarial Única (TSU) aplicável ao resto dos funcionários públicos.
A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros será submetida à Assembleia da República nos próximos dias.
Uma das entidades atentas à despesa pública moçambicana é o Fundo Monetário Internacional (FMI), por via do programa financeiro de apoio ao país no valor de 450 milhões de dólares até 2025, aprovado há um ano.
O FMI já alertou para os desequilíbrios que pode provocar uma massa salarial acima do previsto, o que deverá levar a uma revisão de alguns pontos do programa por forma a mantê-lo sustentável.
Prevê-se que a revisão conduza ao terceiro desembolso do FMI no âmbito do programa, no valor de cerca de 70 milhões de dólares.
A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 169 milhões de euros/mês para 231 milhões de euros/mês. Em Janeiro, o Governo anunciou medidas de correcção, complementadas com o anúncio de recente, decorrendo ainda uma auditoria complementar.