Quase metade dos impostos arrecadados em Moçambique em 2022 foram cobrados através do sistema de gestão tributária electrónico “e-tributação”, cuja implementação total está prevista para o final deste ano.
De acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), com os compromissos assumidos pelo Governo de Moçambique na revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF), concluída este mês, a Administração Tributária (AT) do país “está no bom caminho para a implementação integral do seu sistema modernizado de cobrança de impostos, o sistema integrado de declaração eletrónica de impostos “e-tributação”, em uso em todas as repartições de finanças moçambicanas.
A AT diz que continua igualmente a desenvolver a sua interface digital, designada “Portal do Contribuinte”, para permitir a todos os contribuintes a entrega e pagamento dos impostos por via electrónica, até ao final de Março de 2024.
“A interface liga o ‘Portal do Contribuinte’ ao ‘e-tributação’ e está actualmente operacional para apenas dois tipos de impostos, o IVA e o imposto simplificado para pequenos contribuintes”, explica ainda o FMI.
“No final de Dezembro de 2022, 45% do total das receitas fiscais foram arrecadadas através do ‘e-tributação’. O ‘e-tributação’ está ligado ao e-SISTAFE (sistema de informação de gestão financeira) resultando numa classificação automática e transferência mais rápida de recursos para a CUT (conta única do tesouro) e interfaces com sete bancos comerciais”, lê-se no relatório do FMI.
O documento salienta que para concluir a implementação integral do sistema até ao final de 2023, a AT está a afinar os módulos transversais, como ao nível da execução fiscal, falências, prestações, avaliações de risco, auditorias, reclamações e recursos, restituições e compensações, contencioso e auditorias fiscais.
No final de Março de 2023, diz a Lusa, o “Portal do Contribuinte” abrangia 37% do total de contribuintes em IVA e pequenos impostos, e 72% dos grandes contribuintes. “Até Março de 2024, o objectivo é abranger todos os contribuintes”, aponta o relatório, acrescentando que a modernização do registo de contribuintes e o aumento da interoperabilidade com outros registos públicos “continua a ser um passo fundamental para alcançar uma melhor arrecadação de receitas”