Com a adopção das regras de supervisão dos bancos centrais da União Europeia, Angola desafia-se a ter um quadro regulamentar mais sólido e pode ver aumentada a sua capacidade de supervisão ao nível do sistema bancário local. Estas são, pelo menos, duas das grandes vantagens apontadas pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José Massano, no processo de candidatura à equivalência europeia a que o banco central se propôs seguir.

De acordo com o número um do BNA, está em curso, para já, no país, a implementação de vários quadros normativos com o propósito de adequar a legislação financeira nacional aos modelos europeus, um processo iniciado, formalmente, em 2020.

“Mas os ganhos são maiores. No imediato, a principal vantagem deste percurso é o reforço da solidez do nosso quadro regulamentar e o aumento da nossa capacidade de supervisão. A obtenção da equivalência de supervisão, não é, por isso, um fim em si mesmo, mas sim um processo de desenvolvimento transversal do nosso sistema financeiro para que possa, com segurança, atrair capitais e competências, para apoiar os esforços de diversificação e desenvolvimento económico e social”.

Para José Massano, que falava no ‘Fórum Banca’ do Jornal Expansão, realizado há dias, o momento é o ideal para se iniciar a implementação, já que, como explicou, o sector financeiro nacional é ainda de complexidade e profundidade reduzidas, isto quando comparado com os mercados maduros, permitindo assim uma implementação gradual à medida que o mercado angolano se vai desenvolvendo.

O processo de candidatura à equivalência de supervisão europeia não é a única transformação a ocorrer no sistema financeiro bancário nacional. Segundo Massano, há inda transformações ao nível do processo de supervisão prudencial. “Estamos a implementar a metodologia de Análise e Avaliação pelo Supervisor (Supervisory Review and Evaluation Process, em inglês, com a sigla SREP), um processo desenvolvido e implementado pela autoridade de supervisão da União Europeia. Trata-se de uma metodologia de avaliação extensa, abrangente, detalhada, contínua e interventiva, de cada instituição financeira”, detalhou o governador.

Na prática,  o SREP é um conjunto de procedimentos aplicados pelo supervisor (BNA) com o objectivo de assegurar que cada instituição financeira disponha de estratégias, processos, capital e liquidez adequados aos riscos a que está ou poderá vir a estar exposta, bem como determinar o risco que cada instituição constitui para o sistema financeiro.

Por outro lado, como explica o governador do banco central, o mecanismo SREP reconhece ainda o princípio da proporcionalidade, através da categorização das instituições financeiras em classes distintas, de acordo com o seu perfil de risco e a sua importância sistémica. “Esta categorização informa também o modelo de supervisão prudencial a ser aplicado, incluindo a frequência, âmbito e intensidade das avaliações”, sublinhou o responsável.

O processo de equivalência à supervisão europeia é uma estratégia colocada em marcha na União Europeia para restringir a exposição do seu sistema financeiro a jurisdições que não tinham, em princípio, regulamentação e supervisão equiparadas às suas. Em Dezembro de 2014, na sua primeira avaliação, reconheceu apenas 17 países no mundo como tendo sistemas equivalentes, sendo que destes apenas um é do Continente africano, a África do Sul, processo do qual Angola também está atrás.