O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em colaboração com o Gabinete do Provedor de Justiça, apresentou em Maputo um manual destinado a aprimorar a compreensão das leis e políticas relacionadas com a família e a violência de género.
Intitulado “Coletânea da Lei da Família, Política de Género e Violência Doméstica”, este recurso foi concebido para oferecer uma visão aprofundada do enquadramento jurídico e político existente nesta área, conforme explicou António de Vivo, representante da UNODC.
Durante o seminário dedicado ao tema “Direitos fundamentais, Violência Baseada no Género, HIV-SIDA e Combate à Droga”, o representante da ONU sublinhou que a iniciativa visa também enfrentar o “preocupante cenário de violência baseada no género” em Moçambique.
António de Vivo salientou a importância de uma abordagem coordenada e abrangente para lidar com o problema, destacando que a resposta não deve ficar restrita às instituições de segurança e justiça criminal.
O manual, com 148 páginas, foi desenvolvido pelo UNODC em parceria com o Gabinete do Provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, conforme relatado pela agência Lusa.
Um dos grandes desafios no país é a questão das uniões prematuras, com dados oficiais indicando que cerca de 48% das raparigas se casam antes dos 18 anos, muitas vezes como estratégia para escapar à pobreza, especialmente nas áreas rurais.
Em resposta a esta realidade, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou em Outubro de 2019 a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovada pelo parlamento em Julho do mesmo ano.
Esta legislação proíbe uniões matrimoniais envolvendo indivíduos com menos de 18 anos e prevê penalidades de até 12 anos de prisão e multas para adultos que se casem com crianças.