O julgamento dos generais angolanos Helder Vieira Dias (“Kopelipa”) e Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”), juntamente com mais cinco arguidos, foi adiado para 10 de Março de 2025 devido a um incumprimento de formalidade legal, anunciado esta terça-feira, pela juíza do processo. O início da audiência, previsto para hoje, foi interrompido após a juíza Anabela Valente alegar a “preterição de uma formalidade processual legal” no processo, conforme previsto no Código Processual de Angola.
Os dois ex-responsáveis pelo regime de José Eduardo dos Santos são acusados de crimes como tráfico de influências, branqueamento de capitais, burla, peculato, falsificação de documentos, entre outros. O julgamento envolveu também três empresas, incluindo a China International Fund Angola, suspeitas de montar esquemas que prejudicaram o Estado angolano em milhões de dólares.
O caso está relacionado com um acordo de financiamento entre Angola e a China para a acompanhamento do país após uma guerra civil, em que os arguidos foram beneficiários de empréstimos ilegais e manipulação de recursos.
Kopelipa, ex-chefe dos serviços secretos angolanos, é acusado de sete crimes, enquanto Dino, ex-responsável pelos serviços de comunicações, juntamente com outros arguidos, responde por crimes semelhantes, incluindo a utilização de empresas para lesar o Estado angolano em milhões de dólares. O esquema envolveu um acordo de financiamento entre Angola e a China para apoiar a continuidade pós-guerra civil.
Rejeição de nulidade e continuidade do processo
O tribunal rejeitou a nulidade da notificação da acusação, com base em princípios de celeridade processual e economia processual. Durante a instrução contraditória, os advogados dos arguidos não conseguiram apresentar elementos suficientes para contestar a acusação, o que levou à decisão de levar todos os envolvidos a julgamento.
O processo conta com 38 testemunhas e declarantes, com um coletivo de juízes presidido pela juíza conselheira Anabela Vicente. O procurador Lucas Ramos representa o Ministério Público, e a defesa é assegurada pelos advogados Bangula Cuemba, Benja Satula e Amaral Gourgel.