O Presidente da República de Angola, João Lourenço, deu, na última Sexta-feira, 23, ‘luz verde’ para se avançar com a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), das acções representativas de 15% do capital social da Unitel.

Num Despacho publicado em Diário da República e que passou a vigorar no passado Sábado, 24, consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o Presidente angolano autoriza a reserva de 2% das acções para aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores e membros dos órgãos sociais da empresa, nos termos da lei.

O líder do Executivo justifica a autorização com a “necessidade existente de privatizar parcialmente as acções que o Estado detém na Unitel, S.A., inseridas no Programa de Privatizações (PROPIV 2023-2026)”, prorrogado pelo Decreto Presidencial n.º 78/23, de 28 de Março.

De recordar que, em Outubro de 2022, o Presidente da República decretou a nacionalização por apropriação dos 25% que a Vidatel, empresa criada pela empresária Isabel dos Santos detinha na Unitel, e também de outros 25% que o grupo GENI SA – do general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” – detinha na maior operadora de telefonia móvel (com 72% da quota do mercado), alegando a necessidade de salvaguarda do interesse público, um passo que levou a empresa de telecomunicações a integrar o sector empresarial público, sem, no entanto, alterar a sua natureza jurídica. Os restantes 50% já eram controlados pela petrolífera estatal Sonangol.

O Jornal Económico de Portugal diz saber que o BPI deverá se ‘desfazer’ também de 15% da sua participação no BFA

Noutro Despacho Presidencial, João Lourenço autoriza também a privatização de 15% das acções que o Estado detem no capital social do Banco de Fomento de Angola (BFA), por via da Unitel.

Detido actualmente em 51,9% pelo Estado angolano, o BFA destaca-se entre os bancos que mais lucra no país e também o que mais dividendos paga aos seus accionistas.

Em ambas as operações de privatização, o chefe do Executivo delega competência à ministra das Finanças, bem como a faculdade de subdelegar, para a prática de actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes no âmbito do referido procedimento.

O Estado mantém assim o racional de vender as empresas mais valiosas por via de OPI, um processo considerado mais transparente e que permite a todos os cidadãos e empresas interessados a tornarem-se sócios das maiores firmas do país.

Entretanto, o Jornal Económico de Portugal avança, na sua edição desta Segunda-feira, 26, que o BPI deverá se ‘desfazer’ também de 15% da sua participação no BFA, o que não lhe retirará a posição de segundo maior accionista da instituição.