A receita fiscal, que o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entregou aos cofres do Estado angolano de 2019 a 2022, garantiu a consistência e sobrevivência do Governo angolano no que diz respeito aos compromissos financeiros, assegurou o presidente do conselho de administração da AGT, José Leiria.
“Com a entrada em vigor do IVA, as empresas passaram a ter uma melhor organização contabilística. Os desafios são imensos, não temos um código que consideramos perfeito, mas temos aqui uma autoestrada para galgar”, sublinhou José Leiria, durante a 3ª Conferência sobre Reforma Tributária em Angola
Actualmente, enfatizou o PCA da AGT, a implementação do IVA em Angola é encarada como um caso de sucesso em África, como um imposto que surgiu, continuou e está a trazer os benefícios que se espera da tributação indirecta.
“Apesar da situação adversa, o IVA tem sido um imposto essencial do nosso ecossistema fiscal. Hoje é o imposto que mais arrecada para os cofres do Estado. Se tivéssemos que retirar a arrecadação do IVA e considerarmos a arrecadação do Imposto de Consumo, nós estaríamos numa situação muito mais complexa”, explicou.
Por seu turno, o presidente da Associação das Empresas Prestadoras de Serviço da Indústria Petrolífera Angolana (AECIPA), Bráulio de Brito, considera positivo as acções que têm sido desenvolvidas pelo Ministério das Finanças ao longo dos últimos 10 anos, no quadro da reforma tributária, trazendo vários benefícios para o sector empresarial nacional.
Segundo Bráulio de Brito, este novo regime e todas as introduções e alterações têm contribuído para que efectivamente as empresas se tornem mais eficientes em termos administrativos, governança e em termos da sua própria responsabilidade para com o fisco.
“Por outro lado, ainda há um trabalho a ser desenvolvido entre os contribuintes, empresas e AGT. Daí continuarmos a apelar a Administração Geral Tributária para estar mais disposta a colaborar com os contribuinte, a fim de ter um sistema tributário mais ameno e com incentivos para economia nacional”, observou.