No âmbito das reformas fiscais em curso na Guiné-Bissau, foi criada a lei do IVA, publicada no Boletim Oficial (equivalente ao Diário da República) de 25 de fevereiro de 2022, que determina o pagamento daquele imposto através do ‘Konctatu’ (contacto), uma plataforma digital semelhante ao portal da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal.
Em declarações, esta sexta-feira, (29) Paulo Paz, que lidera uma equipa do FMI que apoia o Governo guineense na implementação das reformas, felicitou os esforços do país na digitalização dos serviços relacionados com os impostos e obrigações fiscais.
“O Ministério das Finanças tem feito avanços em termos da digitalização, oferecendo melhores serviços aos contribuintes, no meio dessa pandemia que surgiu. O FMI tem apoiado esses esforços. A ferramenta ‘Kontactu’ é uma ferramenta maravilhosa”, notou Paulo Paz.
O responsável do FMI afirmou que com essa ferramenta o contribuinte guineense passará a dispor de vários meios de pagamento, podendo ser presencial, por via bancária ou através de telemóveis.
“A Guiné-Bissau aprovou a legislação tributária, que é uma lei unificadora e simplificadora para os contribuintes, facilita o cumprimento das obrigações, aprovou também a lei geral do IVA que deve entrar em vigor em 2023, tudo eletrónico através da ferramenta ‘Kontactu’ e a nossa perspetiva é muito favorável”, observou Paulo Paz.
O representante do FMI espera que a Guiné-Bissau comece a implementar o pagamento do IVA já em janeiro e afirmou, por outro lado, que aquele imposto não vai encarecer ainda mais a vida dos cidadãos.
“O IVA é um imposto que diminui o incumprimento de forma que cada um pague menos, mas que todos paguem. O esforço da reforma da Guiné-Bissau é no sentido de ampliar a base tributária, fazer com que todos contribuam e assim a carga tributária individual fica menor. Por isso a digitalização vai ajudar bastante e em força contra os não cumpridores”, realçou Paulo Paz.
Fonte do Ministério das Finanças guineense informou que com a entrada em vigor da aplicação do IVA, “em princípio em janeiro”, vai deixar de ser cobrado o a,ctual IGV (Imposto Geral sobre Vendas) em vigor desde os anos 1990.
Os contribuintes, sobretudo abrangidos pelo IVA, serão incentivados a utilizar o ‘Kontactu’, disse ainda a fonte do Ministério das Finanças.
A mesma fonte disse ainda que a introdução do IVA no país se deve ao facto de “o IGV revelar fragilidades” na forma da sua aplicação prática como no seu enquadramento à luz da lei, por ser um imposto criado, na altura, para substituir a prática tributária que a Guiné-Bissau herdou da época colonial.
Com LUSA